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Jorge Stark

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Fiscalização do serviço público de energia elétrica


A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL atua na fiscalização econômico-financeira, do serviço de geração e dos serviços de eletricidade, buscando atingir todas as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas em operação no País.

Os fiscais procuram instruir os agentes do mercado quanto ao cumprimento de suas obrigações contratuais e regulamentares. Ao final do trabalho, os técnicos resumem o que constataram em um relatório onde algumas situações aparecem como recomendações (sugestões) ou determinações, de caráter mais grave.

A fiscalização da ANEEL tem como finalidade garantir a prestação de serviços de qualidade. As empresas que descumprem as normas e leis do setor elétrico podem sofrer punições que vão desde advertência e multas até a cassação da concessão. O processo administrativo punitivo de fiscalização da ANEEL é regido pela Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004.

Infográfico sobre as áreas responsáveis pela fiscalização no setor elétrico


Sistema de Gestão da Qualidade 


O Sistema de Gestão da Qualidade da ANEEL – SGQ  é fundamentado nos requisitos das Normas Brasileiras: ABNT NBR ISO 9001:2008 (Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos) e ABNT NBR ISO 9000:2005 (Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário).
 

  • O SGQ define o Manual da Qualidade, procedimentos, processos e recursos para dirigir e controlar a instituição, de acordo com a NBR ISO 9001:2008 e tem o Comitê Gestor de Processos como responsável pelo Sistema, conforme delegação da Diretoria da ANEEL.
  • Na ANEEL, o escopo do SGQ , descrito no Manual da Qualidade,  abrange um conjunto  de processos sob a adesão evolutiva das Unidades Organizacionais.
  • O Manual da qualidade – MQ, aderente ao requisito 4.2.2 da NBR ISO 9001:2008, declara a política da qualidade, descreve o sistema da qualidade da organização (descrito acima) e o escopo de atuação. 

 
A seguir apresentamos a hierarquia das Normas conforme SGQ:

Gráfico demonstrativo sobre o Sistema de Gestão da Qualidade da ANEEL - ISO 9001:2008


Sistema da Qualidade


Sistema da Qualidade da ANEEL tem como propósito a implementação de sua Política da Qualidade e é composto por:

  • Governança Regulatória, com processo decisório a cargo da Diretoria Colegiada e tendo como insumos o planejamento e a gestão estratégica, coordenados por um Comitê de Planejamento Estratégico;
  • Valores, Compromissos e Condutas definidos em Código de Ética;
  • Arquitetura Organizacional orientada à Gestão por Processos para Resultados;
  • Responsabilidades quanto às competências específicas e requisitos transversais de gestão definidos no Regimento Interno;
  • Relacionamento com partes interessadas estruturada na área de Comunicação e Relações Institucionais;
  • Foco no cidadão e consumidores: Ouvidoria Setorial institucionalizada e informações na Carta de Serviços ao Cidadão sobre os principais serviços prestados à sociedade e respectivos atributos;
  • Gestão de Clima Organizacional com foco no desenvolvimento das pessoas e na integração das demandas dos Servidores às competências institucionais;
  • Gestão da Informação e do Conhecimento apoiada por Comissão interfuncional;
  • Gestão Orçamentária implementada pela ótica da efetividade da Agência e da eficiência do gasto público;
  • Programa de Logística Sustentável, contemplando a racionalização no uso de recursos;
  • Avaliação continuada da Gestão, tendo como referência Modelos de Excelência reconhecidos globalmente, atendendo princípios constitucionais da Administração Pública e da gestão contemporânea;
  • Normas Administrativas de Organização, com regramento de diversas práticas de gestão, associadas a processo decisório, gestão de pessoas, gestão da informação, gestão de processos finalísticos e de apoio; e
  • Procedimentos e Instruções de Controle de Atendimento de Requisitos de Normas de Sistemas de Gestão.

Tempos Médios de Atendimento

Por: SRD, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulga a partir de janeiro de 2009, os relatórios de cada conjunto de unidades consumidoras e médias para as concessionárias de distribuição. 
Os valores são informados pelas distribuidoras em até um mês após a apuração do indicador, e são passíveis de fiscalização pela ANEEL.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

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Telefone:

URL Da aplicação:
/tempo-de-atendimento-as-ocorrencias

Elaboração e divulgação do ranking das tarifas

Por: SGT, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Publicar valores das tarifas homologadas pela ANEEL, expressas em R$/kWh (reais por quilowatt-hora) por classe de consumo.
Prazo de Atendimento:
Imediato (Autosserviço)
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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Telefone:

URL Da aplicação:
/ranking-das-tarifas

SICNET2 - Consulta Processual

Por: SGE, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Permite pesquisar processos por meio do número do processo ou nome do interessado.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

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Telefone:

URL Da aplicação:
/consulta-processual

Relatório de Acompanhamento de Processos da SCG

Por: SCG, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Relatório de Acompanhamento de Processos da SCG
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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Telefone:

URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/CPSCG

Relatório Ambiental

Por: SFF, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulgar para todos os usuários os relatórios anuais das concessionárias referentes à parte de sustentabilidade. A consulta pode ser feita pelo ano, atividade e empresa.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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Telefone:

URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/relatorioambiental/

Protocolo Digital da ANEEL

Por: SGE, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Aplicação responsável por permitir envio de documentos assinados digitalmente ou cópias de documentos para o protocolo da Aneel. Facilitando assim, o andamento do processo a qual o documento está relacionando. O sistema também permite o gerenciamento dos documentos pelo protocolo Aneel.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

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URL Da aplicação:
/protocolo-digital

Programa de Licitação de Transmissão

Por: SCT, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Apresenta em forma de tabelas, as licitações de transmissão, através de uma consulta anual, exibindo inicialmente a informações do ano corrente, no qual possui o nome do empreendimento, algumas informações técnicas, situação se caso exista, arquivos em anexo.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

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URL Da aplicação:
/programas-de-transmissao

Processo Tarifário – RTE

Por: SFF, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulgar saldos da Energia Livre e da Perda de Receita, após o encerramento da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento. Pesquisa separada por ano e mês.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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Telefone:

URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/repasseEnergiaLivre/

Inventários Hidrelétricos

Por: SGI, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Permite localizar os estudos de inventários hidrelétricos aprovados e disponíveis para consulta no Centro de Documentação (CEDOC) da ANEEL, assim como suas informações complementares: sub-bacia(s), aproveitamento(s) hidrelétrico(s) - AHE´s, U.F, Ato legal de aprovação, número de processo, quantidade de anexos em papel, CD-ROM e/ou DVD disponíveis para empréstimos e/ou cópias etc.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

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URL Da aplicação:
/inventario-hidreletricos

Indicadores de Segurança do Trabalho

Por: SRD, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Permite consultar informações sobre segurança do trabalho e das instalações das distribuidoras do país.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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URL Da aplicação:
/seguranca-do-trabalho-e-das-instalacoes

Fiscalizações Realizadas pela SFF

Por: SFF, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulgar para todos os usuários as fiscalizações realizadas pela SFF, tais como relatórios de fiscalização e Relatório de Acompanhamento de Fiscalização dos agentes do setor elétrico ou concessionários, separados por Ano e Agente.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/acomp_financeiro/acomp_financeiro.cfm