Sistema de Gestão da Qualidade 


O Sistema de Gestão da Qualidade da ANEEL – SGQ  é fundamentado nos requisitos das Normas Brasileiras: ABNT NBR ISO 9001:2008 (Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos) e ABNT NBR ISO 9000:2005 (Sistemas de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário).
 

  • O SGQ define o Manual da Qualidade, procedimentos, processos e recursos para dirigir e controlar a instituição, de acordo com a NBR ISO 9001:2008 e tem o Comitê Gestor de Processos como responsável pelo Sistema, conforme delegação da Diretoria da ANEEL.
  • Na ANEEL, o escopo do SGQ , descrito no Manual da Qualidade,  abrange um conjunto  de processos sob a adesão evolutiva das Unidades Organizacionais.
  • O Manual da qualidade – MQ, aderente ao requisito 4.2.2 da NBR ISO 9001:2008, declara a política da qualidade, descreve o sistema da qualidade da organização (descrito acima) e o escopo de atuação. 

 
A seguir apresentamos a hierarquia das Normas conforme SGQ:

Gráfico demonstrativo sobre o Sistema de Gestão da Qualidade da ANEEL - ISO 9001:2008


Sistema da Qualidade


Sistema da Qualidade da ANEEL tem como propósito a implementação de sua Política da Qualidade e é composto por:

  • Governança Regulatória, com processo decisório a cargo da Diretoria Colegiada e tendo como insumos o planejamento e a gestão estratégica, coordenados por um Comitê de Planejamento Estratégico;
  • Valores, Compromissos e Condutas definidos em Código de Ética;
  • Arquitetura Organizacional orientada à Gestão por Processos para Resultados;
  • Responsabilidades quanto às competências específicas e requisitos transversais de gestão definidos no Regimento Interno;
  • Relacionamento com partes interessadas estruturada na área de Comunicação e Relações Institucionais;
  • Foco no cidadão e consumidores: Ouvidoria Setorial institucionalizada e informações na Carta de Serviços ao Cidadão sobre os principais serviços prestados à sociedade e respectivos atributos;
  • Gestão de Clima Organizacional com foco no desenvolvimento das pessoas e na integração das demandas dos Servidores às competências institucionais;
  • Gestão da Informação e do Conhecimento apoiada por Comissão interfuncional;
  • Gestão Orçamentária implementada pela ótica da efetividade da Agência e da eficiência do gasto público;
  • Programa de Logística Sustentável, contemplando a racionalização no uso de recursos;
  • Avaliação continuada da Gestão, tendo como referência Modelos de Excelência reconhecidos globalmente, atendendo princípios constitucionais da Administração Pública e da gestão contemporânea;
  • Normas Administrativas de Organização, com regramento de diversas práticas de gestão, associadas a processo decisório, gestão de pessoas, gestão da informação, gestão de processos finalísticos e de apoio; e
  • Procedimentos e Instruções de Controle de Atendimento de Requisitos de Normas de Sistemas de Gestão.

Tempos Médios de Atendimento

Por: SRD, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulga a partir de janeiro de 2009, os relatórios de cada conjunto de unidades consumidoras e médias para as concessionárias de distribuição. 
Os valores são informados pelas distribuidoras em até um mês após a apuração do indicador, e são passíveis de fiscalização pela ANEEL.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/tempo-de-atendimento-as-ocorrencias

Elaboração e divulgação do ranking das tarifas

Por: SGT, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Publicar valores das tarifas homologadas pela ANEEL, expressas em R$/kWh (reais por quilowatt-hora) por classe de consumo.
Prazo de Atendimento:
Imediato (Autosserviço)
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/ranking-das-tarifas

SICNET2 - Consulta Processual

Por: SGE, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Permite pesquisar processos por meio do número do processo ou nome do interessado.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/consulta-processual

Relatório de Acompanhamento de Processos da SCG

Por: SCG, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Relatório de Acompanhamento de Processos da SCG
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/CPSCG

Relatório Ambiental

Por: SFF, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulgar para todos os usuários os relatórios anuais das concessionárias referentes à parte de sustentabilidade. A consulta pode ser feita pelo ano, atividade e empresa.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/relatorioambiental/

Protocolo Digital da ANEEL

Por: SGE, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Aplicação responsável por permitir envio de documentos assinados digitalmente ou cópias de documentos para o protocolo da Aneel. Facilitando assim, o andamento do processo a qual o documento está relacionando. O sistema também permite o gerenciamento dos documentos pelo protocolo Aneel.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/protocolo-digital

Programa de Licitação de Transmissão

Por: SCT, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Apresenta em forma de tabelas, as licitações de transmissão, através de uma consulta anual, exibindo inicialmente a informações do ano corrente, no qual possui o nome do empreendimento, algumas informações técnicas, situação se caso exista, arquivos em anexo.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/programas-de-transmissao

Processo Tarifário – RTE

Por: SFF, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulgar saldos da Energia Livre e da Perda de Receita, após o encerramento da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento. Pesquisa separada por ano e mês.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/repasseEnergiaLivre/

Inventários Hidrelétricos

Por: SGI, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Permite localizar os estudos de inventários hidrelétricos aprovados e disponíveis para consulta no Centro de Documentação (CEDOC) da ANEEL, assim como suas informações complementares: sub-bacia(s), aproveitamento(s) hidrelétrico(s) - AHE´s, U.F, Ato legal de aprovação, número de processo, quantidade de anexos em papel, CD-ROM e/ou DVD disponíveis para empréstimos e/ou cópias etc.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/inventario-hidreletricos

Indicadores de Segurança do Trabalho

Por: SRD, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Permite consultar informações sobre segurança do trabalho e das instalações das distribuidoras do país.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/seguranca-do-trabalho-e-das-instalacoes

Fiscalizações Realizadas pela SFF

Por: SFF, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Divulgar para todos os usuários as fiscalizações realizadas pela SFF, tais como relatórios de fiscalização e Relatório de Acompanhamento de Fiscalização dos agentes do setor elétrico ou concessionários, separados por Ano e Agente.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/acomp_financeiro/acomp_financeiro.cfm

A conta de luz é composta pelos custos de fornecimento da energia, pelos encargos e pelos tributos. Os encargos setoriais e os tributos são instituídos por leis. 
A tarifa de energia, calculada pela ANEEL, deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços ganhos suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento. 
Três custos são somados pela ANEEL para a definição da tarifa de cada distribuidora: os de geração da energia, os de transporte da energia até o consumidor (transmissão e distribuição) e os encargos setoriais. Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de energia elétrica o PIS/COFINS, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública, respectivamente.

Até 24 de janeiro de 2013, numa conta de R$ 100,00, a compra de energia correspondia a R$ 35,80, em média, enquanto a transmissão custava R$ 6,70 e a distribuição, R$ 23,60. Os encargos respondiam a R$ 9,50 e os impostos e tributos (ICMS, PIS e Cofins) respondiam a R$ 24,50. 
Com a Lei nº 12.783/2013, a ANEEL publicou as novas tarifas que reduziram a conta de energia elétrica, com efeito médio de redução de 20,2%. As principais alterações que permitiram a redução da conta foram:

  • a alocação de cotas de energia, resultantes das geradoras com concessão renovadas, a um preço médio de R$ 32,81 por megawatt-hora (MWh), inferiores aos custos médios praticados;
  • a redução receita das transmissoras com concessões renovadas;
  • a redução dos encargos setoriais, com a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR) e o aporte direto do Tesouro Nacional;
  • a retirada de subsídios da estrutura da tarifa.
Aplicadas as disposições da Lei nº 12.783/2013, um consumo idêntico ao da fatura anterior resulta numa conta de R$ 79,80, composta por custo de energia de R$ 30,20, custo de transmissão de R$ 2,60 e de distribuição de R$ 23,60. Os encargos respondem por R$ 3,90 e os impostos e tributos (ICMS, PIS e Cofins) respondem por R$ 19,50. A redução da base de cálculo resultou em uma diminuição dos tributos, mas não houve redução das alíquotas aplicadas, porque isso depende de alteração da política tributária.

O valor da tarifa inicial e os mecanismos para sua atualização estão definidos nos contratos de concessão assinados entre as distribuidoras e a União (poder concedente). Os documentos são públicos e estão disponíveis no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br). Os contratos preveem três mecanismos para atualização tarifária, que são o reajuste anual (na data de aniversário do contrato de cada distribuidora), a revisão tarifária periódica (ocorre em média a cada quatro anos) e a revisão tarifária extraordinária (se necessária). A correção das tarifas é essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a fim de assegurar a qualidade do fornecimento de energia elétrica à sociedade.

Antigamente, a tarifa de energia era única em todo o Brasil. As concessionárias tinham direito a uma remuneração garantida porque vigia o regime de regulação pelo custo do serviço. Áreas de concessão que obtivessem remuneração superior à garantida recolhiam o excedente a um fundo do qual as distribuidoras com rentabilidade inferior à garantida retiravam a diferença. 
A partir de 1995, a tarifa de energia elétrica passou a ser fixada por concessionária (tarifa pelo preço e não mais pelo custo do serviço), dando início à regulação por incentivos, onde as distribuidoras são incentivadas a se tornarem de forma contínua eficientes. As revisões tarifárias e reajustes tarifários passaram, então, a considerar as características de cada área de concessão, tais como o número de consumidores, a densidade do mercado (quantidade de energia distribuída a partir de uma determinada infraestrutura), os quilômetros da rede de distribuição de cada empresa, o custo da energia comprada pelas distribuidoras. A área de concessão é o território de atuação de cada distribuidora, que pode ser igual, maior ou menor que um estado.

Os encargos setoriais são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas de Governo para o setor elétrico. Seus valores constam de resoluções ou despachos da ANEEL e são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de energia. Cada um dos encargos é justificável, mas, considerados em conjunto, impactam a tarifa e a capacidade de pagamento do consumidor.
A Lei nº 12.783/2013, entre outras disposições, extinguiu o encargo Reserva Global de Reversão (RGR) e minorou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), medidas que contribuíram significativamente para a redução das tarifas de energia elétrica. 

São pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades. No Brasil, os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços, por isso estão presentes nas contas de água, energia e telefone, na compra de bens e na contratação de serviços diversos. Nas contas de energia estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. As distribuidoras de energia recolhem e repassam esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança. 
A redução dos valores dos tributos a ser observada após a Lei nº 12.783/2013 decorre da redução da base de cálculo e não da alteração da política tributária. 

Os contratos de concessão precisam ser cumpridos. O reajuste e a revisão são aplicados para permitir que a tarifa seja suficiente para cobrir custos necessários para o serviço adequado, isto é, contínuo, geral e eficiente. Para prestá-lo, é preciso remunerar os investimentos das empresas reconhecidos como prudentes, estimular o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária e garantir atendimento abrangente ao mercado, sem distinção geográfica ou de renda. Todos esses objetivos são cumpridos sem perder de vista que a tarifa deve ser justa para os consumidores.

O reajuste, aplicado anualmente, é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor. O cálculo se dá de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão assinado entre as empresas e o Governo brasileiro. Seu objetivo é manter o equilíbrio financeiro da concessionária, de modo que ela possa arcar com suas responsabilidades perante os consumidores. Para aplicação da fórmula de reajuste, são repassadas as variações dos custos de Parcela A, que são aqueles relacionados à compra de energia elétrica para atendimento de seu mercado, ao valor da transmissão dessa energia e aos encargos setoriais. Os custos com a atividade de distribuição, definidos como Parcela B, são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, reduzido do Fator X. Os itens de Parcela B são, basicamente, os custos operacionais das distribuidoras e os relacionados aos investimentos por esta realizados, como a quota de depreciação de seus ativos e a remuneração regulatória, valores que são fixados pela ANEEL na época da revisão tarifária. O objetivo do Fator X é estimar ganhos potenciais de produtividade da atividade de distribuição e retirá-los da tarifa, em cada reajuste.

A revisão tarifária periódica também é um dos mecanismos de definição do valor da energia paga pelo consumidor, que é aplicado a cada quatro anos, em média, de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o poder concedente. Na revisão periódica, é redefinido o nível eficiente dos custos operacionais e da remuneração dos investimentos, a chamada Parcela B. 
Uma vez definido o valor eficiente dos custos relacionados à atividade de distribuição, os mesmos serão apenas reajustados (IGP-M menos Fator X) até a revisão tarifária seguinte, não sendo reavaliados a cada ano. Todas as concessionárias são incentivadas a reduzirem seus custos e se tornarem mais eficientes. Na revisão tarifária seguinte, os ganhos de eficiência obtidos pelas concessionárias são revertidos em prol da modicidade tarifária. O primeiro ciclo de revisões tarifárias periódicas aconteceu entre 2003 e 2006, o segundo, entre 2007 e 2010. O terceiro foi iniciado em 2011, com previsão de conclusão em 2014.

Não, pois esses mecanismos estão previstos nos contratos de concessão assinados. Em alguns casos, quando a distribuidora está inadimplente com o recolhimento de algum encargo, a ANEEL homologa o reajuste ou a revisão, mas a empresa fica impedida de praticá-lo até que as pendências sejam solucionadas.

O consumidor deve ficar atento ao desperdício de energia a fim de reduzir seu consumo, além de participar da definição das regras de revisão tarifária e de cobrar providências de seus representantes nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Várias dicas de economia de energia podem ser obtidas no portal da ANEEL, especialmente nas cartilhas Use a energia com inteligência e Dicas de economia e segurança. Vale a pena também visitar o portal do Programa de Conservação de Energia (Procel) (www.procel.gov.br).

Sim. Na definição das tarifas, a ANEEL dispõe de modalidades tarifárias para a escolha da que melhor atenda as características de consumo. Além da modalidade tarifária convencional, os consumidores de baixa tensão, sejam os residenciais, comerciais, industriais e de áreas rurais, poderão em breve aderir à modalidade tarifária branca, que considera o perfil de consumo de acordo com os horários de uso da energia. De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia. A tarifa branca será opcional e não valerá para a iluminação pública e os consumidores de baixa renda. Para a aplicação da tarifa branca, é necessária a instalação de medidores com capacidade de medir e registrar o consumo de energia ao longo do tempo. Tal instalação dependerá do plano de substituição dos medidores de energia na área de concessão de cada distribuidora. A modalidade também aguarda que a ANEEL defina as regras comerciais a serem seguidas pelas distribuidoras.
Para consumidores atendidos em alta tensão, consumidores industriais e grandes consumidores comerciais na maioria das vezes, estão disponíveis as modalidades tarifárias azul, verde e convencional. A modalidade tarifária deve ser escolhida segundo o perfil de consumo, ou seja, segundo a forma e os períodos de utilização escolhidos.


Divulgação dos limites dos indicadores DIC,FIC,DMIC e DICRI

Por: SRD, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
Permite consultar as informações referentes aos indicadores de continuidade, que estão disponíveis na fatura de energia elétrica. Informações adicionais devem ser obtidas com a distribuidora.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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/limites-dos-indicadores-de-continuidade-por-municipio