A Revisão da Nota Técnica sobre margem de escoamento de energia de projetos do 2º Leilão de Energia de Reserva (LER) 2016 foi publicada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Acesse aqui.

A revisão traz as Margens de Capacidade para Escoamento de Energia Elétrica pela Rede Básica, DIT e ICG, referente aos projetos concorrentes no 2º LER 2016. O documento contempla a elevação nos valores das margens nas subestações Milagres 500 kV, Milagres 230 kV e Quixadá 500 kV.

O ONS destacou que, apesar do aumento das margens nessas subestações, o valor total da margem na área formada por essas subestações, pela subestação São João do Piauí e pelo seccionamento da linha de transmissão 500 kV São João do Piauí - Sobradinho não foi alterado.

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (28/9) resultado da Audiência Pública nº 035/2016 que discutiu o aprimoramento dos procedimentos para o cálculo dos valores a serem investidos em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE. Esses valores serão recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, ao Ministério de Minas e Energia – MME e ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL. A obrigatoriedade de recolhimento ao PROCEL foi estabelecida pela Lei nº. 13.280, de 3 de maio de 2016, que também determinou à ANEEL a definição da regulamentação definitiva do procedimento de cálculo. 

De acordo com a minuta de Resolução aprovada pela ANEEL, o primeiro recolhimento ao Procel deve ser realizado até o dia quinto dia útil do mês subsequente à aprovação do primeiro Plano de Aplicação de Recursos, além de contemplar o valor total da obrigação legal referente ao período entre 4/5/2016 e o último dia do mês de aprovação do Plano. Segundo a Agência, os recursos recolhidos ao Procel devem ser utilizados exclusivamente em ações aprovadas no âmbito do Plano de Aplicação de Recursos e submetidos à auditoria contábil e financeira.  

A audiência pública recebeu 37 contribuições de 13 instituições no período de 16/6/2016 a 18/7/2016.  De acordo com os regulamentos da ANEEL, as concessionárias de distribuição, transmissão ou geração, permissionárias e as autorizadas à produção independente de energia elétrica devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida – ROL em projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico – P&D e em eficiência energética – EE. Ficam excluídas aquelas que geram energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, cogeração qualificada, pequenas centrais hidrelétricas, permissionárias de distribuição cuja energia vendida anualmente seja inferior a 500 GWh, concessionárias de geração na modalidade de autoprodução, exceto em relação às receitas advindas da energia comercializada.