O sistema de consulta dos indicadores está temporariamente indisponível. Estamos trabalhando na solução do problema. 

Descentralização de Atividades

por: SCR - publicado: 04/10/2016 13:50, última modificação: 04/10/2016 14:01

  Entenda como funciona a Descentralização da ANEEL.


Programas de P&D e Eficiência Energética

Aprovada regulamentação que trata dos programas de P&D e Eficiência Energética

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 28/09/2016 | 16:0

Última modificação: 28/09/2016 | 16:2

 

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (28/9) resultado da Audiência Pública nº 035/2016 que discutiu o aprimoramento dos procedimentos para o cálculo dos valores a serem investidos em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE. Esses valores serão recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, ao Ministério de Minas e Energia – MME e ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL. A obrigatoriedade de recolhimento ao PROCEL foi estabelecida pela Lei nº. 13.280, de 3 de maio de 2016, que também determinou à ANEEL a definição da regulamentação definitiva do procedimento de cálculo. 

De acordo com a minuta de Resolução aprovada pela ANEEL, o primeiro recolhimento ao Procel deve ser realizado até o dia quinto dia útil do mês subsequente à aprovação do primeiro Plano de Aplicação de Recursos, além de contemplar o valor total da obrigação legal referente ao período entre 4/5/2016 e o último dia do mês de aprovação do Plano. Segundo a Agência, os recursos recolhidos ao Procel devem ser utilizados exclusivamente em ações aprovadas no âmbito do Plano de Aplicação de Recursos e submetidos à auditoria contábil e financeira.  

A audiência pública recebeu 37 contribuições de 13 instituições no período de 16/6/2016 a 18/7/2016.  De acordo com os regulamentos da ANEEL, as concessionárias de distribuição, transmissão ou geração, permissionárias e as autorizadas à produção independente de energia elétrica devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida – ROL em projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico – P&D e em eficiência energética – EE. Ficam excluídas aquelas que geram energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, cogeração qualificada, pequenas centrais hidrelétricas, permissionárias de distribuição cuja energia vendida anualmente seja inferior a 500 GWh, concessionárias de geração na modalidade de autoprodução, exceto em relação às receitas advindas da energia comercializada.

 

 


 

 

 







Outorgas de Geração

Teste

Leilões

Teste

Indicadores

Teste


BIG - Banco de Informações de Geração

Por: SCG, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08

Descrição:
A ANEEL criou o Banco de Informações de Geração (BIG) para divulgar, "on-line", uma série de dados que a Agência reúne sobre o parque gerador brasileiro. A sua criação faz parte de um programa da ANEEL que visa universalizar e uniformizar as informações, dando pleno conhecimento aos agentes do mercado, investidores estrangeiros e nacionais, autoridades governamentais, bem como a sociedade em geral, sobre a geração de energia elétrica no Brasil.
Prazo de Atendimento:
Outras informações

RSS - Instruções

por: SCR - publicado: 11/08/2016 15:23, última modificação: 11/08/2016 16:37

Para acrescentar as Últimas Notícias da ANEEL ao seu leitor de RSS feeds, proceda da seguinte forma:

1. Clique com o botão direito do mouse sobre o link abaixo, e selecione a opção "Copiar endereço do link";

2. Em seguida, no seu programa de leitor RSS, escolha a opção de incluir feed ou canal, aperte a tecla Ctrl+V ou pressione o botão direito do mouse sobre o campo de inclusão, e depois selecione o item Colar.

FEED – Últimas Notícias

Ou, se preferir, copie: 

http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/rss?p_p_cacheability=cacheLevelFull

...e cole no seu Feed Reader.
(este link não foi desenvolvido para abrir em seu navegador, só para leitores de RSS. Podem ocorrer erros nos navegadores tradicionais. Veja forma de uso na descrição abaixo.)

A seguir, tem-se uma lista de agregadores (leitores RSS), gratuitos e não gratuitos, disponíveis na Internet.

AGREGADORES
Os agregadores de conteúdo inserem os feeds, ou canais, dos sites determinados pelo internauta. Esses programas irão funcionar como um leitor de e-mail.

Alguns exemplos de agregadores disponíveis na Internet são:

- Feed Reader (Gratuito e Windows)
- Sharp Reader (Gratuito)
- RSS Reader (Gratuito)


Plano de Dados Abertos 2016-2017


A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Portaria nº 4.074/2016, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos nacionais vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa multilateral entre diversos países da qual o Brasil foi um dos fundadores.

O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na ANEEL, válido para o biênio 2016-2017.

Objetivos:

Promover a abertura de dados na ANEEL, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

No desenvolvimento do PDA, a ANEEL buscará sempre:

  • Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;

  • Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;

  • Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;

  • Melhorar a gestão da informação e de dados;

  • Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.


Documentos relacionados:


Como reclamar da energia elétrica?

por: SCR - publicado: 08/07/2016 16:41, última modificação: 08/07/2016 16:47

Problemas com a distribuidora de energia elétrica? Saiba como registrar uma reclamação:

1) Fale com sua distribuidora. Ela possui todos os dados de seu contrato e a estrutura operacional adequada para atender a sua demanda. Encontre aqui os contatos: http://www.aneel.gov.br/contatos-das-distribuidoras

2) Se o problema não for solucionado, acione a ouvidoria da distribuidora;

3) Se ainda assim o problema persistir, registre sua solicitação na ANEEL.

Saiba mais sobre os procedimentos para que sua solicitação seja atendida mais rapidamente: http://bit.ly/1qYtcZD


Evolução da energia eólica no Brasil

por: SCR - publicado: 08/07/2016 16:35, última modificação: 08/07/2016 16:38

Em 15 de junho é comemorado o Dia Mundial do Vento! Em 2016, a ANEEL aproveitou a ocasião para mostrar em sua página no Facebook (www.facebook.com/aneelgovbr) como essa fonte renovável vem ganhando cada vez mais importância na matriz energética brasileira. O País já está entre os maiores produtores de energia eólica e a expectativa é que a expansão avance nos próximos anos.

Além de promover os leilões e conceder, permitir e autorizar os empreendimentos de geração (por delegação do Governo Federal), a ANEEL acompanha a expansão da oferta de energia por meio da fiscalização das obras das usinas. Também cabe à Agência regulamentar serviços e instalações de geração e os investimentos em P&D e eficiência energética para estimular as inovações no setor. 

Saiba mais em http://www.aneel.gov.br/informacoes-tecnicas


ANEEL debate destinação de recursos de P&D

por: SCR - publicado: 08/07/2016 00:10, última modificação: 08/07/2016 00:15

A ANEEL promove em 15/7, às 9h30, em Recife (PE), audiência pública para debater o aprimoramento do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) regulado pela ANEEL. A proposta em discussão visa obter resultados mais relevantes para o setor, promover a prestação de contas do investimento aplicado e otimizar a alocação de recursos – em especial aqueles destinados a instituições de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O evento é aberto a toda a sociedade e acontecerá no Banco Central do Brasil em Recife (Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro).

De acordo com a Lei nº 9.991/2000, as concessionárias de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica, as permissionárias e as autorizadas à produção independente devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de P&D e em eficiência energética, segundo regulamentos estabelecidos pela ANEEL. Ficam excluídas as pequenas centrais hidrelétricas e as empresas que geram exclusivamente energia eólica, solar, biomassa, além de cogeração qualificada.

Segundo a proposta da ANEEL, os valores que as empresas devem investir em P&D não foram alterados. Contudo, a audiência pública propõe, no âmbito do aprimoramento da regulação, um percentual mínimo que deve ser destinado às instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro-Oeste (CO), para atendimento ao inciso II do Art. 5º da Lei nº 9.991/2000. Pela proposta colocada, o montante varia de acordo com a região onde a empresa regulada está alocada, conforme apresentado na tabela abaixo (com dados de 2015). Essa proposta, além de contribuir para o atendimento à Lei, busca alavancar a parceria entre instituições de pesquisa nessas regiões com as do Sudeste e Sul, promover um maior compartilhamento de conhecimentos e possibilitar a fixação de mais pesquisadores e a melhoria de infraestrutura laboratorial em universidades e centros de pesquisa no N, NE e CO.

A ANEEL também propõe que a duração máxima para um projeto seja 48 meses, com possibilidade de prorrogação para até 60 meses. No caso de pesquisa que contemple várias fases da cadeia de inovação, a ideia é dividir o projeto por fase, a fim de facilitar a execução e a prestação de contas, por parte das empresas, e a avaliação de resultados por parte da Agência. Outra proposta é limitar em 20% os gastos com atividades de marketing e divulgação no Projeto de Gestão, já que essa definição irá auxiliar na avaliação final e reconhecimento de gastos no projeto por parte da ANEEL.

Interessados podem enviar propostas até o dia 25/7/2016 para o e-mail: ap039_2016@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Clique aqui para mais detalhes sobre a Audiência Pública nº 39/2016.