Descentralização de Atividades

por: SCR - publicado: 04/10/2016 13:50, última modificação: 29/03/2019 11:24

  Entenda como funciona a Descentralização da ANEEL.


Programas de P&D e Eficiência Energética

Aprovada regulamentação que trata dos programas de P&D e Eficiência Energética

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 28/09/2016 | 16:0

Última modificação: 28/09/2016 | 16:2

 

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (28/9) resultado da Audiência Pública nº 035/2016 que discutiu o aprimoramento dos procedimentos para o cálculo dos valores a serem investidos em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE. Esses valores serão recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, ao Ministério de Minas e Energia – MME e ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL. A obrigatoriedade de recolhimento ao PROCEL foi estabelecida pela Lei nº. 13.280, de 3 de maio de 2016, que também determinou à ANEEL a definição da regulamentação definitiva do procedimento de cálculo. 

De acordo com a minuta de Resolução aprovada pela ANEEL, o primeiro recolhimento ao Procel deve ser realizado até o dia quinto dia útil do mês subsequente à aprovação do primeiro Plano de Aplicação de Recursos, além de contemplar o valor total da obrigação legal referente ao período entre 4/5/2016 e o último dia do mês de aprovação do Plano. Segundo a Agência, os recursos recolhidos ao Procel devem ser utilizados exclusivamente em ações aprovadas no âmbito do Plano de Aplicação de Recursos e submetidos à auditoria contábil e financeira.  

A audiência pública recebeu 37 contribuições de 13 instituições no período de 16/6/2016 a 18/7/2016.  De acordo com os regulamentos da ANEEL, as concessionárias de distribuição, transmissão ou geração, permissionárias e as autorizadas à produção independente de energia elétrica devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida – ROL em projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico – P&D e em eficiência energética – EE. Ficam excluídas aquelas que geram energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, cogeração qualificada, pequenas centrais hidrelétricas, permissionárias de distribuição cuja energia vendida anualmente seja inferior a 500 GWh, concessionárias de geração na modalidade de autoprodução, exceto em relação às receitas advindas da energia comercializada.

 

 


 

 

 







Outorgas de Geração

Teste

Leilões

Teste

Indicadores

Teste


Sistema de Informações de Geração da ANEEL - SIGA

Por: SCG, Publicado: 06/09/2016 11:10, última modificação: 12/03/2020 09:27

Descrição:
O Sistema de Informações de Geração da ANEEL (SIGA) foi desenvolvido pela ANEEL para disponibilizar à sociedade informações sobre a capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil. 
Prazo de Atendimento:
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
https://www.aneel.gov.br/siga

RSS - Instruções

por: SCR - publicado: 11/08/2016 15:23, última modificação: 11/08/2016 16:37

Para acrescentar as Últimas Notícias da ANEEL ao seu leitor de RSS feeds, proceda da seguinte forma:

1. Clique com o botão direito do mouse sobre o link abaixo, e selecione a opção "Copiar endereço do link";

2. Em seguida, no seu programa de leitor RSS, escolha a opção de incluir feed ou canal, aperte a tecla Ctrl+V ou pressione o botão direito do mouse sobre o campo de inclusão, e depois selecione o item Colar.

FEED – Últimas Notícias

Ou, se preferir, copie: 

http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/rss?p_p_cacheability=cacheLevelFull

...e cole no seu Feed Reader.
(este link não foi desenvolvido para abrir em seu navegador, só para leitores de RSS. Podem ocorrer erros nos navegadores tradicionais. Veja forma de uso na descrição abaixo.)

A seguir, tem-se uma lista de agregadores (leitores RSS), gratuitos e não gratuitos, disponíveis na Internet.

AGREGADORES
Os agregadores de conteúdo inserem os feeds, ou canais, dos sites determinados pelo internauta. Esses programas irão funcionar como um leitor de e-mail.

Alguns exemplos de agregadores disponíveis na Internet são:

- Feed Reader (Gratuito e Windows)
- Sharp Reader (Gratuito)
- RSS Reader (Gratuito)


Plano de Dados Abertos 2020-2022

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Portaria nº 6.368/2020, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA) para 2020-2021. O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na ANEEL, o qual estabelece ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos nacionais vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa multilateral entre diversos países da qual o Brasil foi um dos fundadores.

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte (conforme Decreto n º 8.777, de 11 de Maio de 2016, e Resolução n º 3, de 13 de Outubro de 2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA).

A elaboração do PDA 2020-2021, buscou manter o alinhamento com o Planejamento Estratégico da ANEEL 2018-2021, bem como com o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) 2018-2021.

No âmbito do Planejamento Estratégico da Agência, consta como iniciativa estratégica a elaboração e implantação de política de gestão da informação, com a definição de premissas e responsabilidades referentes à gestão, organização e utilização dos dados e informações presentes na ANEEL.

Já no âmbito do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) 2018-2021, destacam-se os objetivos de potencializar a entrega de dados abertos e serviços digitais à sociedade e de prover dados corporativos integrados e confiáveis.

Complementarmente, está prevista também a implementação de política para utilização de dados corporativos.

Essas ações auxiliarão no aprimoramento dos dados custodiados pela ANEEL e promoverão a cultura da gestão dos dados e informações da Agência, facilitando futuras aberturas de conjuntos de dados.

Por fim, ao submetermos o PDA 2020-2021 para validação do Núcleo de Dados Abertos da CGU, foram constatadas algumas adequações necessárias a serem feitas. O atendimento a estas adequações permitiu a inclusão do anexo referente ao Inventário de Base de Dados da ANEEL, inclusão de iniciativa de fomento a utilização dos conjuntos de dados e ajuste quanto a vigência do PDA (vigente entre 01/08/2020 e 31/07/2022). 

Com essa mudança na vigência e a validação do Núcleo de Dados Abertos da CGU, o PDA 2020-2021 teve que ser seu nome alterado para PDA 2020-2022.

Objetivos:

Promover a abertura de dados na ANEEL, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

No desenvolvimento do PDA, a ANEEL buscará sempre:

  • Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;
  • Revisar e melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;
  • Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;
  • Melhorar a gestão da informação e de dados;
  • Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.


Documentos relacionados:


Como reclamar da energia elétrica?

por: SCR - publicado: 08/07/2016 16:41, última modificação: 08/07/2016 16:47

Problemas com a distribuidora de energia elétrica? Saiba como registrar uma reclamação:

1) Fale com sua distribuidora. Ela possui todos os dados de seu contrato e a estrutura operacional adequada para atender a sua demanda. Encontre aqui os contatos: http://www.aneel.gov.br/contatos-das-distribuidoras

2) Se o problema não for solucionado, acione a ouvidoria da distribuidora;

3) Se ainda assim o problema persistir, registre sua solicitação na ANEEL.

Saiba mais sobre os procedimentos para que sua solicitação seja atendida mais rapidamente: http://bit.ly/1qYtcZD


Evolução da energia eólica no Brasil

por: SCR - publicado: 08/07/2016 16:35, última modificação: 08/07/2016 16:38

Em 15 de junho é comemorado o Dia Mundial do Vento! Em 2016, a ANEEL aproveitou a ocasião para mostrar em sua página no Facebook (www.facebook.com/aneelgovbr) como essa fonte renovável vem ganhando cada vez mais importância na matriz energética brasileira. O País já está entre os maiores produtores de energia eólica e a expectativa é que a expansão avance nos próximos anos.

Além de promover os leilões e conceder, permitir e autorizar os empreendimentos de geração (por delegação do Governo Federal), a ANEEL acompanha a expansão da oferta de energia por meio da fiscalização das obras das usinas. Também cabe à Agência regulamentar serviços e instalações de geração e os investimentos em P&D e eficiência energética para estimular as inovações no setor. 

Saiba mais em http://www.aneel.gov.br/informacoes-tecnicas


ANEEL debate destinação de recursos de P&D

por: SCR - publicado: 08/07/2016 00:10, última modificação: 08/07/2016 00:15

A ANEEL promove em 15/7, às 9h30, em Recife (PE), audiência pública para debater o aprimoramento do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) regulado pela ANEEL. A proposta em discussão visa obter resultados mais relevantes para o setor, promover a prestação de contas do investimento aplicado e otimizar a alocação de recursos – em especial aqueles destinados a instituições de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O evento é aberto a toda a sociedade e acontecerá no Banco Central do Brasil em Recife (Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro).

De acordo com a Lei nº 9.991/2000, as concessionárias de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica, as permissionárias e as autorizadas à produção independente devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de P&D e em eficiência energética, segundo regulamentos estabelecidos pela ANEEL. Ficam excluídas as pequenas centrais hidrelétricas e as empresas que geram exclusivamente energia eólica, solar, biomassa, além de cogeração qualificada.

Segundo a proposta da ANEEL, os valores que as empresas devem investir em P&D não foram alterados. Contudo, a audiência pública propõe, no âmbito do aprimoramento da regulação, um percentual mínimo que deve ser destinado às instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro-Oeste (CO), para atendimento ao inciso II do Art. 5º da Lei nº 9.991/2000. Pela proposta colocada, o montante varia de acordo com a região onde a empresa regulada está alocada, conforme apresentado na tabela abaixo (com dados de 2015). Essa proposta, além de contribuir para o atendimento à Lei, busca alavancar a parceria entre instituições de pesquisa nessas regiões com as do Sudeste e Sul, promover um maior compartilhamento de conhecimentos e possibilitar a fixação de mais pesquisadores e a melhoria de infraestrutura laboratorial em universidades e centros de pesquisa no N, NE e CO.

A ANEEL também propõe que a duração máxima para um projeto seja 48 meses, com possibilidade de prorrogação para até 60 meses. No caso de pesquisa que contemple várias fases da cadeia de inovação, a ideia é dividir o projeto por fase, a fim de facilitar a execução e a prestação de contas, por parte das empresas, e a avaliação de resultados por parte da Agência. Outra proposta é limitar em 20% os gastos com atividades de marketing e divulgação no Projeto de Gestão, já que essa definição irá auxiliar na avaliação final e reconhecimento de gastos no projeto por parte da ANEEL.

Interessados podem enviar propostas até o dia 25/7/2016 para o e-mail: ap039_2016@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Clique aqui para mais detalhes sobre a Audiência Pública nº 39/2016.


Sua distribuidora de energia presta um bom serviço?

por: SCR - publicado: 05/07/2016 14:23, última modificação: 05/07/2016 14:30

Quais os assuntos mais questionados pelos consumidores de energia elétrica nas distribuidoras e na ANEEL? Como as empresas vêm cumprindo as metas de qualidade? Com o lançamento da Ouvidoria Setorial em Números 2016, a ANEEL apresenta a evolução da qualidade do serviço de distribuição no Brasil.

Saiba mais sobre a publicação: http://bit.ly/1sGMfch

A seguir, são apresentados alguns dos destaques da edição de 2016, também divulgados na página da ANEEL no Facebook – www.facebook.com/aneelgovbr

 

A ANEEL tem reduzido ano a ano os limites aceitáveis de falta de energia na casa dos brasileiros. Quando esses limites são transgredidos, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor. Na publicação “Ouvidoria Setorial em Números 2016”, a ANEEL divulga diversas informações sobre o desempenho da sua distribuidora.

 

Serviços como nova ligação de energia elétrica, início de obras de extensão de rede, aferição de medidor, entre outros, devem ser realizados pelas distribuidoras dentro de prazos previstos em norma. Se estes não forem cumpridos, as empresas devem compensar financeiramente o consumidor. Consulte o cumprimento dos prazos e as respectivas compensações da sua distribuidora na publicação.

 

Em 2015, mais de um milhão de consumidores procuraram a ANEEL para tirar dúvidas a respeito de procedimentos das distribuidoras ou para registrar reclamações. Foram 330.180 registros a mais em comparação com 2014. 

 

Leia na publicação “Ouvidoria Setorial em Números 2016” quais são os assuntos mais questionados pelos consumidores em cada distribuidora e na Ouvidoria da agência reguladora. Saiba também em quais situações os consumidores tiveram razão. 

 

Em 2015, 8.865.013 das 67.492.491 unidades consumidoras residenciais receberam o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa informação é uma das novidades da edição de 2016 da “Ouvidoria Setorial em Números”.