Audiências e Consultas Públicas

por: SCR - publicado: 18/03/2016 15:18, última modificação: 18/03/2016 15:21

Audiência Pública é uma ferramenta por meio da qual a sociedade é consultada antes da elaboração ou alteração na regulamentação do setor elétrico. Para a Diretoria da ANEEL, é um instrumento de apoio na tomada de decisões. Para a sociedade, é um ato de cidadania.

Consulta Pública é um instrumento administrativo de competência dos líderes das unidades organizacionais da ANEEL para apoiar as atividades na instrução de processos de regulamentação e fiscalização ou na implementação de suas atribuições específicas.

As Audiências e Consultas Públicas são realizadas por intercâmbio documental, ou seja, os interessados encaminham contribuições por escrito. No momento da instauração, a Agência define se haverá a realização da Reunião Presencial, em que os participantes, devidamente inscritos, podem se manifestar de viva voz para apresentar contribuições sobre a matéria em pauta, bem como comentar sobre contribuições já encaminhadas.

A participação em Audiências e Consultas Públicas é aberta a toda a sociedade, conforme definido no aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no portal da ANEEL na internet.


Informações para Empreendedores

por: SCR - publicado: 17/03/2016 11:02, última modificação: 18/03/2016 15:35
Editais de Geração, Transmissão e Distribuição, Agenda Regulatória, Encargos, Tarifas médias e outras informações de interesse dos empreendedores e investidores.

Programas Setoriais

por: SCR - publicado: 11/03/2016 15:46, última modificação: 06/03/2017 10:30
Foto de postes de distribuição de energia, representando o Proinfa, um dos programas setoriais dos quais a ANEEL faz parte.

A Agência Nacional de Energia Elétrica participa de diversos programas setoriais, conduzidos por outros órgãos da Administração Pública em prol das atividades de regulação ou de melhorias no setor elétrico. Conheça mais sobre eles:


Desempenho das Distribuidoras

Por: SFE, Publicado: 07/03/2016 10:17, última modificação: 25/07/2016 09:59

Descrição:
O painel apresenta gráficos com a evolução de indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica.
Prazo de Atendimento:
Permanente (autosserviço)
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
http://www2.aneel.gov.br/relatoriosrig/(S(ohzjeqlefb4dv5alfrwpxfd3))/relatorio.aspx?folder=sfe&report=PainelDesempenho

Programas de Transmissão

por: SCT - publicado: 04/03/2016 16:28, última modificação: 18/03/2016 14:51

O Programa de Expansão da Transmissão - PET, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e o Plano de Ampliações e Reforços - PAR, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, indicam as Linhas de Transmissão e subestações necessárias para a adequada prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica pela Rede Básica (RB) do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Consolidado pelo Ministério de Minas e Energia - MME, o PAR e o PET resultam em um conjunto de empreendimentos de transmissão necessário para o atendimento da geração e da carga do Sistema Interligado Nacional, denominado Consolidação de Obras de Transmissão, Plano de Outorgas.


Contratos de Concessão

por: SCR - publicado: 04/03/2016 16:22, última modificação: 04/03/2016 16:23

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEELconstatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95.


Cidadãos

Agentes

Públicos Institucionais


Cidadãos

Agentes

Públicos Institucionais


Pesquisa on-line

por: SGI - publicado: 03/03/2016 11:33, última modificação: 03/03/2016 15:39

É efetuada nas diversas bases de dados (Legislação, Analíticas, Periódicos e Obras: CDs, DVDs, Livros, Mapas, Trabalhos acadêmicos etc) do Centro de Documentação e Informação - CEDOC da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e possui três tipos: Busca Rápida, Busca Combinada e Legislação.

Para obter outras informações, clique nos respectivos links abaixo.

 Atos do Dia

Lista os atos do dia publicados pela ANEEL no Diário Oficial da União e que estão disponíveis no Sistema de Consulta da Biblioteca Virtual.

 Consultar Legislação (Legislação)

Criada especificamente para recuperar somente atos legislativos (Decretos, Despachos, Portarias, Resoluções e Resoluções Normativas etc.) publicados pelo Ministério de Minas e Energia - MME e por outros órgãos, bem como referentes a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE. O usuário deve preencher um ou mais campos - "Norma, Órgão de Origem, Ementa, Texto Integral, Assuntos, Resp. Intelectual, Número, Ano, Assinatura, Publicação, Processo etc".

  Consultar Acervo (Busca Rápida)

 É a forma mais simples de fazer a consulta nas bases de dados da Biblioteca Virtual. O usuário pode buscar a informação desejada em "Todos os Campos" da descrição do documento ou selecionar o campo desejado - "Título, Autor, Assunto, Editora, ISBN/ISSN, Série ou Descrição Completa".

  Consultar Acervo (Busca Combinada)


Elaborada para usuários que desconhecem os nomes dos campos, a manipulação dos operadores de pesquisa, uma vez que estes estão determinados na tela, cabendo ao usuário digitar as informações e identificar/selecionar o(s) campo(s) e operador(es) de pesquisa de interesse para conexão com o assunto seguinte, assim como os tipos de materiais existentes nas bases de dados, o idioma da obra etc.

  Inventários Hidrelétricos

 Este espaço é destinado aos interessados que desejam localizar os estudos de inventários hidrelétricos aprovados e disponíveis para consulta no Centro de Documentação – CEDOC da ANEEL, assim como suas informações complementares: sub-bacia(s), aproveitamento(s) hidrelétrico(s) - AHE´s, U.F, Ato legal de aprovação, número de processo, quantidade de anexos em papel, CD-ROM e/ou DVD disponíveis para empréstimos e/ou cópias etc.

  Normas de Organização

Lista as Normas de Organização da ANEEL, que dispõem sobre os diversos procedimentos internos, bem como lista os atos oficiais que as aprovam e as alteram.

  Súmulas

Lista todas as Súmulas publicadas pela ANEEL, bem como lista os atos oficiais que as aprovam.

 Vocabulário Controlado

 O Vocabulário Controlado da ANEEL é uma ferramenta criada para auxiliar os profissionais da informação, que trabalham com a descrição de assuntos e representação das informações contidas em documentos referentes ao Setor Elétrico Brasileiro.

 cedoc@aneel.gov.br


Centro de Documentação

por: SGI - publicado: 03/03/2016 11:24, última modificação: 03/03/2016 11:26

O Centro de Documentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, originou-se a partir da Biblioteca do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, implantada em setembro de 1984. Com a extinção do Ministério de Minas e Energia – MME e a criação do Ministério da Infra-Estrutura – Minfra, em 1990, a biblioteca foi desativada, retomando seu trabalhos em novembro de 1991 com o acervo remanescente da área de Recursos Hídricos.

Com a criação da Aneel, pela Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996 e regulamentada pelo Decreto nº 2.335 de 6 de outubro de 1997, passou a denominar-se, de fato, Centro de Documentação - Cedoc, como um Subprocesso da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.

Missão

Coletar, processar, tratar, armazenar e disseminar as informações dos acervos bibliográfico, cartográfico, iconográfico, sonoro e de atos legislativos, propiciando a promoção do conhecimento dos usuários da ANEEL e do público externo e da utilização de novas tecnologias da informação.

Acervo

Atualmente o CEDOC possui um acervo de aproximadamente 159.590 documentos, entre artigos de periódicos (jornais e revistas), atos legislativos, inventários hidrelétricos, livros e materiais especiais (CDs, DVDs, fitas cassetes de áudio e vídeo e mapas) sobre assuntos relacionados a energia elétrica e recursos hídricos.

Endereço e Horários:

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Centro de Documentação - CEDOC 
SGAN 603 Módulo J - Térreo 
Telefone: (0XX61) 2192 - 8668 / 8392 
CEP 70.830-110 Brasília - DF 
Horário: 07:30 às 19:30 horas. 
E-mail: cedoc@aneel.gov.br


Solicitar dados via acesso à informação

Por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a ANEEL disponibiliza atendimento aos cidadãos que desejem apresentar pedido de informação pública.

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