Programas de Transmissão

por: SCT - publicado: 04/03/2016 16:28, última modificação: 18/03/2016 14:51

O Programa de Expansão da Transmissão - PET, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e o Plano de Ampliações e Reforços - PAR, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, indicam as Linhas de Transmissão e subestações necessárias para a adequada prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica pela Rede Básica (RB) do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Consolidado pelo Ministério de Minas e Energia - MME, o PAR e o PET resultam em um conjunto de empreendimentos de transmissão necessário para o atendimento da geração e da carga do Sistema Interligado Nacional, denominado Consolidação de Obras de Transmissão, Plano de Outorgas.


Contratos de Concessão

por: SCR - publicado: 04/03/2016 16:22, última modificação: 04/03/2016 16:23

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEELconstatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

As novas concessões de geração, por sua vez, são outorgadas mediante procedimento licitatório por até 35 anos, não havendo previsão de prorrogação conforme estabelece as Leis nº 8.987/95 e 9.074/95.


Cidadãos

Agentes

Públicos Institucionais


Cidadãos

Agentes

Públicos Institucionais


Pesquisa on-line

por: SGI - publicado: 03/03/2016 11:33, última modificação: 03/03/2016 15:39

É efetuada nas diversas bases de dados (Legislação, Analíticas, Periódicos e Obras: CDs, DVDs, Livros, Mapas, Trabalhos acadêmicos etc) do Centro de Documentação e Informação - CEDOC da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e possui três tipos: Busca Rápida, Busca Combinada e Legislação.

Para obter outras informações, clique nos respectivos links abaixo.

 Atos do Dia

Lista os atos do dia publicados pela ANEEL no Diário Oficial da União e que estão disponíveis no Sistema de Consulta da Biblioteca Virtual.

 Consultar Legislação (Legislação)

Criada especificamente para recuperar somente atos legislativos (Decretos, Despachos, Portarias, Resoluções e Resoluções Normativas etc.) publicados pelo Ministério de Minas e Energia - MME e por outros órgãos, bem como referentes a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE. O usuário deve preencher um ou mais campos - "Norma, Órgão de Origem, Ementa, Texto Integral, Assuntos, Resp. Intelectual, Número, Ano, Assinatura, Publicação, Processo etc".

  Consultar Acervo (Busca Rápida)

 É a forma mais simples de fazer a consulta nas bases de dados da Biblioteca Virtual. O usuário pode buscar a informação desejada em "Todos os Campos" da descrição do documento ou selecionar o campo desejado - "Título, Autor, Assunto, Editora, ISBN/ISSN, Série ou Descrição Completa".

  Consultar Acervo (Busca Combinada)


Elaborada para usuários que desconhecem os nomes dos campos, a manipulação dos operadores de pesquisa, uma vez que estes estão determinados na tela, cabendo ao usuário digitar as informações e identificar/selecionar o(s) campo(s) e operador(es) de pesquisa de interesse para conexão com o assunto seguinte, assim como os tipos de materiais existentes nas bases de dados, o idioma da obra etc.

  Inventários Hidrelétricos

 Este espaço é destinado aos interessados que desejam localizar os estudos de inventários hidrelétricos aprovados e disponíveis para consulta no Centro de Documentação – CEDOC da ANEEL, assim como suas informações complementares: sub-bacia(s), aproveitamento(s) hidrelétrico(s) - AHE´s, U.F, Ato legal de aprovação, número de processo, quantidade de anexos em papel, CD-ROM e/ou DVD disponíveis para empréstimos e/ou cópias etc.

  Normas de Organização

Lista as Normas de Organização da ANEEL, que dispõem sobre os diversos procedimentos internos, bem como lista os atos oficiais que as aprovam e as alteram.

  Súmulas

Lista todas as Súmulas publicadas pela ANEEL, bem como lista os atos oficiais que as aprovam.

 Vocabulário Controlado

 O Vocabulário Controlado da ANEEL é uma ferramenta criada para auxiliar os profissionais da informação, que trabalham com a descrição de assuntos e representação das informações contidas em documentos referentes ao Setor Elétrico Brasileiro.

 cedoc@aneel.gov.br


Centro de Documentação

por: SGI - publicado: 03/03/2016 11:24, última modificação: 03/03/2016 11:26

O Centro de Documentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, originou-se a partir da Biblioteca do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, implantada em setembro de 1984. Com a extinção do Ministério de Minas e Energia – MME e a criação do Ministério da Infra-Estrutura – Minfra, em 1990, a biblioteca foi desativada, retomando seu trabalhos em novembro de 1991 com o acervo remanescente da área de Recursos Hídricos.

Com a criação da Aneel, pela Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996 e regulamentada pelo Decreto nº 2.335 de 6 de outubro de 1997, passou a denominar-se, de fato, Centro de Documentação - Cedoc, como um Subprocesso da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.

Missão

Coletar, processar, tratar, armazenar e disseminar as informações dos acervos bibliográfico, cartográfico, iconográfico, sonoro e de atos legislativos, propiciando a promoção do conhecimento dos usuários da ANEEL e do público externo e da utilização de novas tecnologias da informação.

Acervo

Atualmente o CEDOC possui um acervo de aproximadamente 159.590 documentos, entre artigos de periódicos (jornais e revistas), atos legislativos, inventários hidrelétricos, livros e materiais especiais (CDs, DVDs, fitas cassetes de áudio e vídeo e mapas) sobre assuntos relacionados a energia elétrica e recursos hídricos.

Endereço e Horários:

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Centro de Documentação - CEDOC 
SGAN 603 Módulo J - Térreo 
Telefone: (0XX61) 2192 - 8668 / 8392 
CEP 70.830-110 Brasília - DF 
Horário: 07:30 às 19:30 horas. 
E-mail: cedoc@aneel.gov.br


Solicitar dados via acesso à informação

Por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a ANEEL disponibiliza atendimento aos cidadãos que desejem apresentar pedido de informação pública.

null

null

null

null


Fazer reclamação sobre a Distribuidora

Quer reclamar e não sabe por onde começar? Veja aqui as orientações da ANEEL para garantir que seu direito como consumidor de energia seja respeitado.

Visitar a sede da ANEEL, localizada em Brasília

Caso sua demanda só possa ser respondida presencialmente, a ANEEL e suas Unidades Organizacionais o aguardam em sua sede localizada em Brasília/DF.

Enviar um documento à ANEEL

O Protocolo-Geral é responsável pela recepção, cadastramento, digitalização, distribuição e expedição dos documentos da ANEEL. Veja aqui as orientações para o envio.


Tarifas

Entenda a composição da tarifa de energia, como é calculada e como isso interfere no seu bolso.


Espaço do consumidor

Aqui o consumidor encontra de forma rápida informações uteis para seu dia a dia relativas ao setor elétrico.

Informações Técnicas

Concentra as Informações Técnicas da Agência, informações ao empreendedor e de pesquisa e eficiência.

Participação Pública

O consumidor colaborando com a regulação do setor de energia elétrica.


Acesso à informação

Página que reflete a transparência da Agência e atende à Lei de Acesso à Informação

A ANEEL

Conheça a ANEEL, saiba o que faz e como funciona.

Serviços

A Carta de Serviços ao Cidadão disponibilizada de forma atualizada e intuitiva.


Cadastro para acesso a sistema da ANEEL

por: SCR - publicado: 02/03/2016 10:22, última modificação: 02/03/2016 10:26

Nesta área, você poderá realizar ou modificar o cadastro para acesso a:

  • Consulta Processual
  • Protocolo Digital
  • CIEFSE
  • Editais de transmissão
  • Leilões

Cadastro para acesso aos sistemas

por: SCR - publicado: 02/03/2016 10:22, última modificação: 15/03/2016 00:15

Nesta área, você poderá realizar ou modificar o cadastro para acesso aos seguintes sistemas da ANEEL:

  • Consulta Processual

  • Protocolo Digital

  • CIEFSE

  • Editais de transmissão

  • Leilões