Os Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) tem caráter normativo e consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.

A estrutura do PRORET foi aprovada pela Resolução Normativa nº 435/2011, sendo que ele está organizado em 12 módulos, que por sua vez estão subdivididos em submódulos.

Somente os submódulos que já foram aprovados estão disponíveis para consulta nesta página. À medida que os demais submódulos forem sendo elaborados, serão disponibilizados. 

Módulo 1 - Introdução
           Submódulo 1.1 - Objetivos Gerais e Composição dos Módulos
           Submódulo 1.2 - Fundamentos da Regulação
           Submódulo 1.3 - Glossário e Termos Técnicos

Módulo 2 - Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
           Submódulo 2.1 - Procedimentos Gerais
           Submódulo 2.2 - Custos Operacionais
           Submódulo 2.3 - Base de Remuneração Regulatória
           Submódulo 2.4 - Custo de Capital
           Submódulo 2.5 - Fator X
           Submódulo 2.6 - Perdas de Energia
           Submódulo 2.7 - Outras Receitas
           Submódulo 2.8 - Geração Própria de Energia

 Módulo 3 - Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
           Submódulo 3.1 - Procedimentos Gerais
           Submódulo 3.2 - Custos de Aquisição de Energia
           Submódulo 3.3 - Custos de Transmissão
           Submódulo 3.4 - Encargos Setoriais

 Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição
           Submódulo 4.1 - Conceitos Gerais
           Submódulo 4.2 - CVA
           Submódulo 4.3 - Sobrecontratação de Energia
           Submódulo 4.4 - Programa Luz para Todos
           Submódulo 4.5 - Demais Componentes Financeiros

 Módulo 5 - Encargos Setoriais
           Submódulo 5.1 - Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC
           Submódulo 5.2 - Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
           Submódulo 5.3 - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA
           Submódulo 5.4 - Encargo de Serviço de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER
           Submódulo 5.5 - Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica
           Submódulo 5.6 - Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, Eficiência Energética – EE e Ressarcimento ICMS de Sistemas Isolados
           Submódulo 5.7 - Reserva Global de Reversão – RGR
           Submódulo 5.8 - Contribuição dos Associados – ONS
           Submódulo 5.9 - Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH

 Módulo 6 - Demais Procedimentos
           Submódulo 6.1 - Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia
           Submódulo 6.2 - ITAIPU 
           Submódulo 6.3 - Encargos de Conexão A1
           Submódulo 6.4 - "Cancelado"
           Submódulo 6.5 - Serviços Cobráveis
           Submódulo 6.6 - Tarifa Atualizada de Referência - TAR
           Submódulo 6.7 - Eletronuclear
           Submódulo 6.8 - Bandeiras Tarifárias

 Módulo 7 - Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
           Submódulo 7.1 - Procedimentos Gerais
           Submódulo 7.2 - Tarifas de Referência
           Submódulo 7.3 - Tarifas de Aplicação
           Submódulo 7.4 - Tarifas para Centrais Geradoras

 Módulo 8 - Permissionárias de Distribuição
           Submódulo 8.1 - Revisão Tarifária Periódica
           Submódulo 8.2 - Reajuste Tarifário Anual
           Submódulo 8.3 - Estrutura Tarifária

 Módulo 9 - Concessionárias de Transmissão
           Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes
           Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas
           Submódulo 9.3 - Reajuste Anual das Receitas de Transmissoras
           Submódulo 9.4 - Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu
           Submódulo 9.5 - Cálculo da TUST para Geradores Participantes de Leilões de Energia Nova
           Submódulo 9.6 - Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão
           Submódulo 9.7 - Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de Transmissão
           Submódulo 9.8 - Licitações de Instalações de Transmissão

 Módulo 10 - Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações
           Submódulo 10.1 - Revisões Tarifárias de Distribuidoras
           Submódulo 10.2 - Reajustes Tarifários de Distribuidoras e Permissionárias 
           Submódulo 10.3 - Revisões Tarifárias de Permissionárias
           Submódulo 10.4 - Revisões e Reajustes das Receitas de Transmissoras
           Submódulo 10.5 - Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos
           Submódulo 10.6 - Informações Periódicas (SAMP/GTF)

 Módulo 11 - Comercialização
           Submódulo 11.1 - Distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/Ano

 Módulo 12 - Concessionárias de Geração
           Submódulo 12.1 - Revisão Periódica das Receitas de Geradoras
           Submódulo 12.2 - Reajuste Anual das Receitas de Geradoras
           Submódulo 12.3 - Custo de Capital da Geração
           Submódulo 12.4 - Autorização de ampliações e melhorias em instalações de geração

Ranking da Continuidade do Serviço 2014

O ranking da continuidade do serviço de 2014 é dividido em dois grupos: distribuidoras grandes e pequenas. As distribuidoras grandes são aquelas em que o mercado de energia elétrica é maior que 1 TWh no ano (Tabela I), enquanto que as distribuidoras pequenas são aquelas em que o mercado é menor ou igual a esse valor (Tabela II). O DGC (Indicador de desempenho global de continuidade), consiste na média aritmética simples das razões entre os valores apurados e limites anuais dos indicadores DEC e FEC. Para maiores informações consultar o Módulo 8 do PRODIST.

A ANEEL exige que todas as distribuidoras certifiquem o processo de coleta e apuração dos indicadores de continuidade DEC e FEC, com base nas normas da Organização Internacional para Normalização (International Organization for Standardization) ISO 9000. Na apuração dos dados de 2014, FORCEL, CERR e CEPISA não possuem a certificação desse processo.

Outro ponto importante se refere às distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Para essas distribuidoras, há critério diferenciado de definição de limites dos indicadores DEC e FEC, face às particularidades relacionadas ao difícil acesso e à dispersão dos consumidores, conforme metodologia estabelecida pela ANEEL.

Para maiores detalhes sobre a apuração do ranking 2014, consultar a Nota Técnica n° 0007/2015-SRD/ANEEL, de 04/03/2015, que contém as considerações adotadas e o resultado para as distribuidoras de grande porte. Maiores detalhes sobre o ranking 2014 das distribuidoras de pequeno porte, consultar a Nota Técnica n° 011/2015-SRD/ANEEL, de 16/3/2015.