LEILÃO

ANEEL aprova o edital consolidado do Leilão de Transmissão de 2020

A ANEEL aprovou nesta terça-feira, 10/11, a redação final do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, o certame tem previsão de R$ 7,34 bilhões em investimentos e geração de cerca de 15 mil empregos diretos

Autor: AID

Publicação: 10/11/2020 | 15:14

Última modificação: 24/11/2020 | 12:4

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 10/11, a redação final do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, após a apreciação do Tribunal de Contas da União. O certame tem previsão de R$ 7,34 bilhões em investimentos e geração de cerca de 15 mil empregos diretos. Serão negociados no certame 11 lotes, com a contratação de 1.959 km de linhas de transmissão e 6420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação.O leilão está previsto para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.

“Esse vai ser um grande evento da ANEEL e do Brasil. É a grande contribuição do setor elétrico para a agenda de retomada econômica do Brasil no contexto da superação da pandemia”, avaliou o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, durante a aprovação do edital.

De acordo com o diretor, os leilões de transmissão promovidos pela Agência desde 1999 atraíram R$ 230 bilhões em investimentos no país. Até 2022, a expectativa é de proporcionar mais R$ 28 bilhões em construção de empreendimentos de transmissão e R$ 60 bilhões em licitações de geração, com a geração de 600 mil empregos diretos. “Acreditamos que ofertar boas condições de investimento vai muito além de ofertar lotes atrativos a preços competitivos. Nós aqui na ANEEL temos a convicção que o desafio é conquistar e nutrir em definitivo a confiança do investidor.”

“Essa casa (a ANEEL) tem a confiabilidade do mercado nos seus contratos”, acrescentou o diretor Efrain Cruz, relator do leilão. A respeito da abordagem do TCU sobre o edital, o diretor ressaltou as contribuições do tribunal: “Nós estivemos lado a lado, construindo um ambiente da favorabilidade para o Brasil. O TCU com muito esmero analisou os contornos do edital, numa parceria de confiança recíproca. E assim pudemos chegar a um edital com aprimoramentos relevantes.”

Os lotes compreendem investimentos em nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os dois últimos são os estados com o maior número de novas instalações a serem licitadas. Os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses.

Dois lotes apresentam empreendimentos de revitalização de instalações. O objeto do lote 5 é a Subestação 230/13,8 kV Porto Alegre 4, atualmente gerida pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. A concessionária, que se encontra em processo de desestatização, solicitou alteração na cláusula 14.6 do Edital do Leilão, a fim de que seja permitida a transferência de controle societário antes da entrada em operação das instalações concedidas. Nesse caso específico, a ANEEL admitiu a transferência do controle societário decorrente de desestatização. Para os demais casos, continua vedada a transferência do controle societário da concessionária antes da entrada em operação comercial das instalações concedidas – a única exceção, além de processo de desestatização em curso, é a alteração de controle como alternativa à extinção da concessão.

Os empreendimentos que compõem o Lote 11, atualmente sob responsabilidade da Amazonas-GT, serão leiloados tendo em vista que a concessionária optou por não renovar o contrato de concessão. O vencedor do lote 11, além das novas instalações, receberá a administração, operação e manutenção das existentes, além da atribuição de revitalizar essas instalações. Diante da manifestação da Amazonas-GT de que pretende participar do leilão e no curto prazo será incorporada e extinta por sua controladora (Eletrobras), a ANEEL entendeu que a concessionária poderá ser proponente, valendo-se para isso da demonstração de patrimônio líquido da Eletrobras como sua subsidiária integral.

Antes da verificação do TCU, o edital considerou 500 sugestões da sociedade, obtidas por meio da Consulta Pública nº 46/2019, realizada em duas fases – de 20 de dezembro de 2019 a 3 de fevereiro 2020, com 18 participantes, e de 14 de maio a 29 de julho de 2020, com 29 participantes.

Veja abaixo a lista de empreendimentos a serem licitados:

Lote

Empreendimentos

UF(s)

Data da Operação Comercial

Finalidade

1

– LT 500 kV Silvânia - Trindade, C1, com 155 km;

– SE 500 kV Silvânia;

– Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia - Emborcação, C1, com 2 x 8 km;

– Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia - Itumbiara, C1, com 2 x 14 km.

GO

31/03/2025

(48 meses)

Atendimento ao critério N-1 na Rede Básica que atende à região central do estado de Goiás com novo ponto de conexão ao sistema em 500 kV, uma vez que há dificuldades para novas expansões nas SEs existentes de Luziânia e Samambaia. Propicia ao sistema elétrico de 500 kV de suprimento à capital Goiânia o atendimento ao critério diferenciado N-2, quando da perda da LT 500 kV Trindade-Rio Verde Norte de circuito duplo.

2

– LT 500 kV Morro do Chapéu II - Poções III C1, com 359 km;

– LT 500 kV Poções III - Medeiros Neto II C1, com 329 km;

– LT 500 kV Medeiros Neto II - João Neiva 2 C1, com 283 km;

– LT 230 kV Medeiros Neto II - Teixeira de Freitas II, CD, C1 e C2, com 60 km;

– SE 500/230 kV Medeiros Neto II - (3+1 Res) x 100 MVA e Compensação Síncrona (-180/300) Mvar.

BA

ES

MG

31/03/2026

(60 meses)

Escoamento na Área Sul da Região Nordeste e atendimento à carga no extremo sul da Bahia.

3

– LT 345 kV Norte - Miguel Reale, C3 e C4, com 14,5 km cada (subterrânea).

SP

30/09/2025

(54 meses)

Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo.

4

– LT 230 kV Porto Alegre 1 - Porto Alegre 9 C1, com 8,5 km (subterrânea);

– LT 230 kV Capivari do Sul - Osório 3, C1, com 35 km;

– LT 230 kV Guaíba 3 - Charqueadas 3, C1, 13,5 km;

– LT 230 kV Guaíba 3 - Pólo Petroquímico, C1, com 33,6 km;

– SE 525 kV Guaíba 3 - Compensação Estática, 1 x (-180/+300) Mvar.

– SE 230/69 kV Charqueadas 3 - 2 x 150 MVA;

– Trechos de LT 230 kV entre a SE Charqueadas 3 e a LT Cidade Industrial - Charqueadas, com 2 x 5 km (subterrânea). O trecho entre o ponto de seccionamento e a SE Charqueadas será desativado;

– Trechos de LT 230 kV entre a SE Charqueadas 3 e a LT Santa Cruz - Charqueadas C1, com 2 x 5 km (subterrânea). O trecho entre o ponto de seccionamento e a SE Charqueadas será desativado.

RS

30/09/2025

(54 meses)

Atendimento Elétrico ao Estado do Rio Grande do Sul: Região Metropolitana de Porto Alegre.

5

– SE 230/13,8 kV Porto Alegre 4 - revitalização completa da subestação, com substituição dos módulos de conexão e barramentos em 230kV e 13,8 kV e novas unidades de transformação 230/13,8kV - 5 x 75 MVA.

RS

31/03/2026

(60 meses)

Revitalização completa de instalações em final de vida útil para manutenção e ampliação no atendimento Elétrico à Região Metropolitana de Porto Alegre.

6

– SE 230/138 kV Cachoeirinha 3 - (9+1R) x 55 MVA;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 – Canoas 2 C1, 2 x 1 km;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 – Cidade Industrial C2, 2 x 1 km.

RS

30/09/2024

(42 meses)

Atendimento às cargas da região do Vale dos Sinos do estado do Rio Grande do Sul.

7

– LT 345 kV Miguel Reale - São Caetano do Sul, C1 e C2, com 7,8 km (subterrânea);

– LT 345 kV São Caetano do Sul - Sul, C1 e C2, com 14,5 km (subterrânea);

– SE 345/88 kV São Caetano do Sul x (6+1R) x 133,33 MVA;

– Trechos de LT em 345 kV entre a SE Sul e a LT 345 kV Ibiuna - Tijuco Preto C2, com 2 x 9 km.

SP

31/03/2026

(60 meses)

Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo.

8

– LT 345 kV Norte - São Miguel, C1 e C2, com 8,1 km (subterrânea);

– LT 345 kV São Miguel - Ramon, C1 e C2, com 9,1 km (subterrânea);

– SE 345/88 kV São Miguel - (9+1R) x 133,33 MVA.

SP

31/03/2026

(60 meses)

Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo.

9

– SE 230/138 kV Iguatemi 2, 2 x 150 MVA;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra – Dourados C1, 2 x 3,1 km.

MS

30/09/2024

(42 meses)

Obras estruturais para o sistema elétrico que supre a região sul do Mato Grosso do Sul de forma a viabilizar um atendimento elétrico adequado ao crescimento do mercado local e mitigando problemas pontuais de suprimento nos próximos anos, em especial, na rede de distribuição em 138kV que é atendida a partir da subestação Guaíra.

10

– LT 230kV Fortaleza II – Dias Macedo II, C1 e C2, com 6,5 km (subterrânea);

– SE 230/69 kV Dias Macedo II ,3 x 200 MVA.

CE

31/03/2026

(60 meses)

Ampliação da rede de transmissão da Região Metropolitana de Fortaleza-CE, de forma a atender o crescimento de carga previsto para o período 2024-2033.

11

– Incorporação dos ativos em serviço designado à AmGT pela Portaria do MME nº 706, de 15 de dezembro de 2016;

– Revitalização das subestações em 230 kV Manaus, Cristiano Rocha e Lechuga (setor designado à AmGT);

– Substituição da SE Balbina 230kV em arranjo disjuntor e meio por outra SE nova 230kV em arranjo barra dupla 4 chaves;

– Substituição do pátio de 69kV em arranjo anel da SE Manaus por outro pátio novo de 69kV em arranjo BD4 e,

– Empreendimentos novos:

– LT 230 kV Lechuga – Tarumã, CD, C1 e C2, com 12,2 km (trechos aéreos e subterrâneos);

– SE 230/138 kV Tarumã - (6+1Res) x 100 MVA;

– SE 230/69 kV Presidente Figueiredo - 2 x 50 MVA;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Presidente Figueiredo e os pontos de seccionamento da LT Balbina – Cristiano Rocha, C1, com 2 x 4,5 km.

AM

31/03/2026

(60 meses)

Revitalização e continuidade da prestação do serviço público de transmissão das instalações existentes para atendimento à região metropolitana de Manaus.

 

Atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas.

 

Atendimento elétrico à região de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas.

 

 

 
 
 

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