TARIFAS

ANEEL aprova ajuste para reversão do Encargo de Energia de Reserva

A ANEEL aprovou hoje (28) ajuste na tarifa das distribuidoras de energia elétrica para reverter os efeitos da inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à usina de Angra III

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 28/03/2017 | 10:48

Última modificação: 29/03/2017 | 10:57

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (28/3), durante Reunião Pública, processo extraordinário de ajuste na tarifa das distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é reverter os efeitos da inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da usina de Angra III no ano de 2016.

O procedimento tem duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra III incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do EER dessa usina. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra III, conforme ilustra o quadro abaixo.
 



O efeito prático dessa reversão é o deslocamento da parcela de EER referente à usina de Angra III, isto é, em vez de o componente ser capturado pelos consumidores em 12 parcelas (com a remuneração pela SELIC) a partir do processo tarifário de cada distribuidora, esse movimento fará a reversão em um único mês. A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, podendo levar até dois meses para se completar.

A Agência também determinou que as distribuidoras incluam texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 de modo a informar os consumidores sobre o processo de ajuste para reversão do Encargo de Energia de Reserva. As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.


Entenda o processo

O processo tarifário no setor de energia elétrica é de alta complexidade e, por isso, sua metodologia possui mecanismos que visam equilibrar variáveis previsíveis e imprevisíveis. Os dados utilizados nos processos tarifários de reajuste ou revisão consideram a melhor estimativa à época em que são utilizados.

Anualmente, a ANEEL é informada da previsão de custos para aquisição de energia de reserva (como é o caso da energia de Angra III), para subsidiar os processos de reajuste e/ou revisão tarifária das distribuidoras. Essa previsão passa a compor o conjunto de custos a serem suportados pelas distribuidoras para atendimento a seu mercado até o processo tarifário subsequente.

Posteriormente, o mecanismo conhecido como CVA (Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A) compara o que foi considerado nas tarifas com o custo efetivamente incorrido pelas distribuidoras, sendo que as diferenças a maior ou a menor são remuneradas pela taxa Selic e devolvidas aos consumidores ou cobrada deles por meio de um componente tarifário que pode ser positivo ou negativo.
 

Confira o percentual de redução para cada distribuidora em abril:
 

Empresa

Variação (%)

1

AES SUL

-13,76%

2

AME

-5,05%

3

AMPLA

-13,36%

4

BANDEIRANTE

-6,95%

5

BRAGANTINA

-12,69%

6

CAIUA

-14,49%

7

CEA

-5,03%

8

CEAL

-7,66%

9

CEB-DIS

-5,92%

10

CEDRAP

-1,38%

11

CEDRI

-2,67%

12

CEEE-D

-5,96%

13

CEJAMA

-3,72%

14

CELESC-DIS

-8,51%

15

CELG-D

-6,30%

16

CELPA

-7,38%

17

CELPE

-15,31%

18

CEMAR

-7,33%

19

CEMIG-D

-10,61%

20

CEPISA

-7,01%

21

CEPRAG

-1,34%

22

CERAÇÁ

-2,62%

23

CERAL ANITAPOLIS

-1,14%

24

CERAL DIS

-5,66%

25

CERBRANORTE

-4,79%

26

CEREJ

-2,22%

27

CERGAL

-3,27%

28

CERGAPA

-2,32%

29

CERGRAL

-2,95%

30

CERILUZ

-2,55%

31

CERIM

-2,69%

32

CERMC

-3,44%

33

CERMISSÕES

-3,11%

34

CERMOFUL

-2,51%

35

CERON

-4,74%

36

CERPALO

-2,08%

37

CERSUL

-3,49%

38

CERTEL

-4,57%

39

CERTREL

-0,95%

40

CETRIL

-2,92%

41

CFLO

-10,72%

42

CHESP

-4,45%

43

CNEE

-14,19%

44

COCEL

-10,70%

45

COELBA

-15,46%

46

COELCE

-13,95%

47

COOPERA

-4,26%

48

COOPERALIANÇA

-7,49%

49

COOPERCOCAL

-2,52%

50

COOPERLUZ

-1,91%

51

COOPERMILA

-4,38%

52

COORSEL

-2,17%

53

COPEL-D

-11,88%

54

COPREL

-4,26%

55

COSERN

-16,66%

56

CPFL JAGUARI

-16,49%

57

CPFL LESTE PAULISTA

-14,81%

58

CPFL MOCOCA

-14,71%

59

CPFL PAULISTA

-15,28%

60

CPFL PIRATININGA

-6,80%

61

CPFL SANTA CRUZ

-13,41%

62

CPFL SUL PAULISTA

-14,29%

63

CRELUZ-D

-1,73%

64

CRERAL

-2,47%

65

DEMEI

-10,11%

66

DMED

-7,09%

67

EBO

-19,47%

68

EDEVP

-14,23%

69

EFLJC

-7,21%

70

EFLUL

-6,75%

71

ELEKTRO

-8,89%

72

ELETROACRE

-4,10%

73

ELETROCAR

-9,32%

74

ELETROPAULO

-12,44%

75

ELFSM

-8,00%

76

EMG

-9,85%

77

EMS

-13,81%

78

EMT

-13,17%

79

ENF

-9,34%

80

EPB

-8,84%

81

ESCELSA

-10,37%

82

ESE

-15,36%

83

ETO

-8,90%

84

FORCEL

-7,34%

85

HIDROPAN

-8,40%

86

IENERGIA

-8,93%

87

LIGHT

-5,35%

88

MUXFELDT

-9,90%

89

RGE

-10,89%

90

UHENPAL

-10,22%