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Audiência debate receita de transmissora de energia elétrica

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Audiência debate receita de transmissora de energia elétrica

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Está aberta para receber contribuições da sociedade a Audiência Pública 019/2018. A iniciativa tem como objetivo colher subsídios para aprimorar a proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) EVRECY Participações Ltda. O reposicionamento tarifário proposto é negativo em 14,10%, calculado conforme a metodologia vigente.

O Contrato de Concessão de Transmissão n° 20/2008 - ANEEL, que regula a exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica da EVRECY, definiu, em sua cláusula sétima, que as revisões da RAP devem ocorrer em intervalos periódicos de quatro anos, a partir de 1º julho 2009.

A terceira revisão tarifária dessa concessionária seria em 1º de julho de 2017. Contudo, como a EVRECY não foi incluída na lista das transmissoras que tiveram a RAP revisada em 2017, a revisão será realizada em 1º de julho de 2018, com efeito retroativo a 1º de julho de 2017.

A audiência pública, por intercâmbio documental, recebe contribuições da sociedade entre 18/4 e 1º/6/2018. As contribuições podem ser feitas para o e-mail ap019_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

Saiba mais em http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas.