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Regras de Comercialização versão 2019 entram em audiência pública

MERCADO

Regras de Comercialização versão 2019 entram em audiência pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A Aneel deliberou a abertura de audiência pública para receber contribuições ao aprimoramento das Regras de Comercialização, versão 2019. A principal inovação a ser debatida é a adequação das regras à possibilidade de adoção do PLD Horário, em substituição à regra vigente de PLD semanal. A previsão de PLD Horário está em avaliação pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) com expectativa de implantação a partir de janeiro de 2019.

Para que as regras estejam compatíveis ao modelo de preço horário são necessários ajustes em 22 dos 23 módulos das regras de comercialização vigentes. Confira o quadro resumo das alterações que serão debatidas na audiência:

Item

Tipo de alteração

Assunto

Módulos das REGRAS

III.1

Regulatória

Preço de Liquidação das Diferenças Horário

- Preço de Liquidação das Diferenças

- Medição Física

- Medição Contábil

- Garantia Física

- MRE

- Contratos

- Balanço Energético

- Tratamento das Exposições

- Comprometimento de Usinas

- Encargos

- Consolidação de Resultados

- Penalidades de Energia

- Desconto TUSD/TUST

- Receita de Venda de CCEAR

- Contratação de Energia de Reserva

- MCSD

- Votos e Contribuição Associativa

- Alocação de Geração Própria

- Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear

- Repasse do Risco Hidrológico

 

III.2

Regulatória

Atualização dos contratos provenientes de A-2 de 2017

- MCSD

III.3

Regulatória

Ponto de Medição Individual (PMI) - Perdas em Instalações Compartilhadas

- Medição Contábil

- Garantia Física

III.4

Regulatória

Revisão do caderno de Encargos - Adequação a REN nº 697/15

- Encargos

- Consolidação de Resultados

III.5

Regulatória

Desconto de ampliação de usinas incentivadas (REN nº 745/16)

- Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST

- Medição Contábil

III.6

Aprimoramento

Separação do acrônimo de encargo por restrição de operação (constrained-on e off)

- Encargos

 

III.7

Regulatória

Consolidação dos MCSDs (Trocas Livres e Mensal)

- MCSD

III.8

Regulatória

Aplicação de abatimento do consumo Líquido no Encargo de Restrição de Operação

- Encargos

- Consolidação de Resultados

III.9

Aprimoramento

Rateio do reembolso da CDE por contratos

- Receita de Venda de CCEAR

III.10

Aprimoramento

Preço de leilão de CCEAR-D de usinas eólicas para efeito de ressarcimentos

- Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR

- Receita de Venda de CCEAR

III.11

Aprimoramento

Ajuste da Geração Inflexível Total para o 1º mês do ano CCEAR

- Comprometimento de Usinas

III.12

Aprimoramento

Ajuste do Cálculo da Multa Anemométrica em situações de antecipação

- Contratação de Energia de Reserva

III.13

Aprimoramento

Cálculo da geração própria passível de alocação em SPE comprometida parcialmente com contratos regulados

- Alocação de Geração Própria

 

 

Os interessados podem encaminhar contribuições de 4/5/2018 a 17/6/2018 por meio do e-mail ap020­_2018@aneel.gov.br, ou via correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.