FRAUDE

Atenção: e-mails fraudulentos em nome da ANEEL

Nos últimos dias, têm chegado à Ouvidoria Institucional da Agência (OIN) relatos de consumidores reportando o recebimento de supostas mensagens da ANEEL acerca de cobranças de irregularidades.

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Encontros debatem proposta de leilão de eficiência energética

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Encontros debatem proposta de leilão de eficiência energética

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A ANEEL realizou, nos dias 18, 24 e 28 de maio, reuniões com agentes, autoridades e interessados nos Leilões de Eficiência Energética no Brasil, matéria que está na Consulta Pública nº 7/2018 propõe um projeto piloto em Roraima. Nos encontros, o diretor da ANEEL Tiago Correia e os superintendentes Ailson de Souza Barbosa, de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética, e Júlio César Rezende Ferraz, de Regulação do Mercado, falaram a representantes das “escos” (empresas de engenharia, especializadas em serviços de conservação de energia e em promover a eficiência energética), do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética, e das distribuidoras de energia elétrica.

Em dez anos, o Programa de Eficiência Energética (PEE) utilizou-se de recursos da ordem de R$ 4 bilhões, investidos em ações que visam promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia.

Nas reuniões, foram apresentadas e debatidas as principais características do que seria um “leilão de geração de energia às avessas”. Nesse leilão, a ANEEL definiria o montante anual cujo consumo se pretende reduzir ao longo do programa, e os empreendedores competiriam pelo menor preço para se comprometerem com a redução de um percentual desse montante. Os vencedores do leilão seriam uma nova espécie de agente regulado, o Agente Redutor de Consumo (ARC).


LEILÃO INÉDITO

O “leilão às avessas”, algo inédito no Brasil, permitiria que diversos atores concorressem entre si pelo menor preço, por meio de diferentes carteiras de projetos de redução no consumo de energia (por exemplo, troca de lâmpadas, geladeiras ou condicionadores de ar, instalação de geração distribuída, modernização de iluminação pública).

Para aferir com confiabilidade o desempenho do programa, o leilão predefiniria os métodos de medição e verificação segundo a tipologia das ações. Para testar o conceito do leilão, propõe-se um projeto piloto em Roraima, estado isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), dependente de importação de energia e de geração local, a diesel, de alto custo e poluente.

O estudo estima, no cenário moderado, um potencial de eficientização de 4 MW médios anuais a partir de ações nos segmentos residencial, comercial, poder público e instalação de geração solar distribuída. A proposta é a de que cada competidor tenha que ofertar pelo menos 0,5 MW médio e no máximo 1 MW médio, assegurado o mínimo de quatro ARCs vencedores.

A avaliação da viabilidade econômica do projeto traz uma análise do custo histórico da energia evitada em Roraima, em programas do PEE na região Norte, e apresenta uma modelagem financeira sob quatro perspectivas – do consumidor local, da distribuidora local, do SIN e do empreendedor (ARC).

O estudo estima, no cenário-base, a valores presentes, o benefício do programa para o SIN de R$ 206 milhões até a interligação em 10 anos; para os consumidores locais, de R$ 99,9 milhões (sistemas solares residenciais) a R$ 195,8 milhões (lâmpadas fluorescente por LED) até o fim da vida útil dos bens; para os ARCs, de R$ 1,3 milhão (lâmpadas fluorescentes tubulares) a 19,6 milhões (condicionadores de ar comerciais), nos 5 anos do programa; e, à distribuidora, a neutralização do mercado caso faça sua parte.

A Consulta Pública vai de 3/5 a 16/6/2018 e as contribuições devem ser enviadas para o e-mail cp007_2018@aneel.gov.br. Também haverá uma sessão presencial no auditório da ANEEL em 15/6/2018.