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Aprimoramento dos sistemas de medição e leitura está em audiência pública

DISTRIBUIÇÃO

Aprimoramento dos sistemas de medição e leitura está em audiência pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Em reunião pública realizada nesta terça-feira (12/6), a Diretoria da ANEEL deliberou a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) das alterações propostas para o processo de leitura, constante da Resolução Normativa nº 414/2010, e sobre a AIR que aborda as alterações dos sistemas de medição utilizados nas redes de distribuição, constantes do Módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.

As contribuições serão recebidas no período de 13/7 a 28/7/18. A intenção dessa primeira fase de audiência pública é de colher contribuições relativas às premissas e às alternativas avaliadas nos relatórios de AIR. Portanto, não se apresenta neste momento uma minuta de norma, de modo a incentivar que as discussões sejam focadas no mérito das alternativas propostas para ambos os temas – leitura e medição. Essa proposta está de acordo com a versão revisada do regulamento que dispõe sobre a elaboração de AIR na ANEEL, a Resolução Normativa n°798/2017.

No que concerne ao processo de leitura para fins de faturamento, o principal problema identificado na AIR é a não realização da leitura mensal, devido ao impedimento de acesso e outras situações que dificultam a prestação do serviço. Diante do difícil acesso em áreas rurais, residências fechadas e problemas de segurança pública, foi constatada a necessidade da adequação do processo de leitura para torná-lo mais eficiente.

A audiência pública discutirá três principais pontos: aprimoramento da regulamentação relacionada a impedimento de acesso (quadro abaixo); expansão da leitura plurimensal e aplicação da autoleitura para todos os consumidores do Grupo B. 

 

 

Para o segundo tema, expansão da leitura plurimensal em situações de dificuldade na prestação do serviço, a conclusão da AIR foi pela manutenção da aplicação atual, que é somente na zona rural. A principal justificativa foi a amplitude do conceito de áreas com situações de dificuldade na prestação do serviço, que envolve estudos mais abrangentes e complexos, a serem avaliados no âmbito de um processo próprio, e não com foco apenas na leitura. Por fim, o terceiro tema avaliou a aplicação da autoleitura fora da leitura plurimensal, chegando à conclusão que a autoleitura pode ser ofertada para todos os consumidores do Grupo B.

Já o Relatório de AIR sobre medição consistiu na comparação de alternativas regulatórias para seis temas: classe de exatidão de medidores em acessantes do Grupo B; classe de exatidão de medidores em acessantes do Grupo A (para tensões acima de 44 kV): medição por diferença; deslocamento do sistema de medição em relação ao ponto de conexão; leitura remota para acessantes do Grupo A e metodologia para compensação das perdas elétricas em transformadores de responsabilidade dos acessantes.

Em relação à classe de exatidão de medidores utilizados em acessantes do Grupo B, verificou-se a necessidade de atualização do requisito mínimo para Classe B. Na alternativa apontada, o requisito mínimo passa a ser aplicável às novas aquisições de equipamentos de medição pelas distribuidoras, com a possibilidade de reaproveitar medidores já adquiridos e que não atendam ao requisito mínimo colocado, até o final de sua vida útil. Já quanto à classe de exatidão dos medidores utilizados em acessantes do Grupo A, conectados em níveis de tensão acima de 44 kV, a Classe D foi a escolhida, elevando os requisitos atualmente aplicados aos medidores de consumidores cativos.

A medição por diferença, em que o faturamento de determinado acessante é feito por meio de operações algébricas aplicadas a grandezas elétricas apuradas em outros sistemas de medição, não é atualmente prevista na norma. A alternativa elencada, nesse caso, torna a medição por diferença obrigatória quando uma das partes assumir as perdas técnicas que seriam apuradas pelo sistema de medição cuja instalação é dispensada. Da mesma forma, a possibilidade de deslocamento do sistema de medição em relação ao ponto de conexão do acessante não consta no regulamento atual, e a alternativa proposta é possibilitar esse deslocamento, desde que a perda técnica no trecho de linha entre o ponto de conexão e o sistema de medição seja inferior à incerteza do sistema de medição.

A não intervenção da ANEEL foi a alternativa tida como mais apropriada no caso da leitura remota dos sistemas de medição utilizados em acessantes do Grupo A. Nesse caso, entendeu-se que a leitura remota não deve ser obrigatória, permitindo que as distribuidoras definam o meio de se alcançar a eficiência operacional. Já quanto à metodologia para a compensação das perdas elétricas em transformadores de responsabilidade do acessante, em que o sistema de medição se encontra no secundário do transformador, a alternativa eleita é que as distribuidoras ou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) possam optar entre a formulação sugerida ou o percentual fixo, implementados externamente ao medidor, desde que seja conferido tratamento isonômico entre os acessantes.

Como já mencionado, essa é a primeira fase da audiência pública, em que serão submetidos os relatórios de AIR. Já a segunda fase receberá contribuições à minuta do ato normativo, que será acompanhado do Relatório de AIR atualizado, de acordo com a análise das contribuições advindas da primeira fase. Esse novo rito regulatório, apesar de mais longo, favorece a transparência e a melhoria da qualidade das contribuições, na medida em que os agentes passam a participar de todas as etapas do processo.

As contribuições podem ser feitas para o e-mail ap028_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

Saiba mais em: http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas