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Leilão de eficiência energética será debatido nesta sexta-feira, na ANEEL

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Leilão de eficiência energética será debatido nesta sexta-feira, na ANEEL

As contribuições sobre a proposta de Leilões de Eficiência Energética no Brasil, Consulta Pública nº 7/2018, poderão ser feitas até segunda-feira (18/6).

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

A proposta é a realização de um “leilão de geração de energia às avessas”. Nesse leilão, a ANEEL definiria o montante anual do consumo de energia que se pretende reduzir ao longo do programa. A iniciativa beneficia consumidores de todas as classes – dos residenciais aos industriais, inclusive comércio e iluminação pública.

Os empreendedores competiriam pelo menor preço para se comprometerem com a redução de um percentual desse montante. Os vencedores do leilão seriam uma nova espécie de agente regulado, o Agente Redutor de Consumo (ARC), como se fossem geradores tradicionais, mas que seriam remunerados pela economia, em vez da produção. A matéria está na Consulta Pública nº 7/2018 da ANEEL, que propõe o projeto piloto em Roraima.


Leilão inovador

O “leilão às avessas”, inédito no Brasil, permitiria que diversos atores concorressem entre si pelo menor preço, por meio de diferentes carteiras de projetos de redução no consumo de energia (por exemplo, troca de lâmpadas, geladeiras ou condicionadores de ar, instalação de geração distribuída, modernização de iluminação pública).

Para aferir com confiabilidade o desempenho do programa, o leilão predefiniria os métodos de medição e verificação segundo a tipologia das ações. Para testar o conceito do leilão, propõe-se um projeto piloto em Roraima, estado isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), dependente de importação de energia e de geração local, a diesel, de alto custo e poluente.

O estudo estima, no cenário moderado, um potencial de eficientização de 4 MW médios anuais a partir de ações nos segmentos residencial, comercial, poder público e instalação de geração solar distribuída. A proposta é a de que cada competidor tenha que ofertar pelo menos 0,5 MW médio e no máximo 1 MW médio, assegurado o mínimo de quatro ARCs vencedores.


A avaliação da viabilidade econômica do projeto traz uma análise do custo histórico da energia evitada em Roraima, em ações do Programa de Eficiência Energética (PEE) na região Norte, e apresenta uma modelagem financeira sob quatro perspectivas – do consumidor local, da distribuidora local, do SIN e do empreendedor (ARC).

O estudo estima, no cenário-base, a valores presentes, o benefício do programa para o SIN de R$ 206 milhões até a interligação em 10 anos; para os consumidores locais, de R$ 99,9 milhões (sistemas solares residenciais) a R$ 195,8 milhões (lâmpadas fluorescente por LED) até o fim da vida útil dos bens; para os ARCs, de R$ 1,3 milhão (lâmpadas fluorescentes tubulares) a 19,6 milhões (condicionadores de ar comerciais), nos 5 anos do programa; e, à distribuidora, a neutralização do mercado caso faça sua parte.


Eficiência Energética

Em dez anos, o Programa de Eficiência Energética utilizou recursos da ordem de R$ 4 bilhões, investidos em ações que visam promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia.

A ANEEL realizou, nos dias 18, 24, 28 de maio e 14 de junho, reuniões com agentes, autoridades, analistas de investimentos e interessados nos Leilões de Eficiência Energética no Brasil. Nesses encontros, o diretor da ANEEL Tiago Correia e os superintendentes Ailson de Souza Barbosa, de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética, e Júlio César Rezende Ferraz, de Regulação do Mercado, falaram a representantes das “escos” (empresas de engenharia, especializadas em serviços de conservação de energia e em promover a eficiência energética), do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética, e das distribuidoras de energia elétrica. Entre os dias 11 e 12 de junho, uma missão da Agência deslocou-se para Roraima para explicar, localmente, a proposta do projeto-piloto que deve ser realizado naquele estado.

A Consulta Pública vai de 3/5 a 16/6/2018 e as contribuições devem ser enviadas para o e-mail cp007_2018@aneel.gov.br. Serão aceitas contribuições recebidas até segunda-feira (18/6).


SERVIÇO

  • Sessão presencial da Consulta Pública 007/2018 sobre o Leilão de Eficiência Energética
  • Data: Sexta-feira, 15/6
  • Horário: 8h00 às 12h00 (Credenciamento: de 8h30 às 9h00)
  • Local: Auditório da ANEEL
  • Endereço: SGAN 603, módulo H, Brasília/DF
  • Google Maps: https://goo.gl/maps/BUoFRCu2d4y