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Revisão do orçamento da CDE está em audiência pública

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Revisão do orçamento da CDE está em audiência pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A ANEEL aprovou hoje (7/8), em reunião de Diretoria, audiência pública para revisar o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2018. A proposta de revisão da conta acrescenta R$ 1,446 bilhão nas quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. O orçamento total anteriormente aprovado em R$ 18,8 bilhões passaria, com a proposta, para R$ 19,6 bilhões, conform tabela abaixo.

 

Tabela 3 – Orçamento Anual da CDE 2018

ORÇAMENTO CDE (em R$ milhões)

DESPESAS

2018 Aprovado

2018 Revisão

Diferença

Variação

Restos a pagar

1.061

1.061

0

0%

Universalização - PLpT e Kit Instalação

1.172

1.172

0

0%

Tarifa Social - Baixa Renda

2.440

2.440

0

0%

Carvão Mineral Nacional

752

752

0

0%

CCC - Sistemas Isolados

5.346

5.346

0

0%

Descontos Tarifários na Distribuição

6.944

8.362

1.418

20%

Descontos Tarifários na Transmissão

503

328

-175

-35%

Subvenção Cooperativas

155

155

0

0%

CAFT CCEE

9

9

0

0%

Reserva Técnica

460

0

-460

-100%

Total

18.843

19.625

783

4%

RECEITAS

       

Saldo em Conta

0

0

0

-

UBP

672

672

0

0%

Multas

214

214

0

0%

Recursos da União

0

0

0

-

Recursos da RGR

1.307

541

-767

-59%

Outras disponibilidades

631

734

103

16%

Quotas CDE - ENERGIA

3.796

3.796

0

0%

Quotas CDE - Uso

12.223

13.670

1.446

12%

Total

18.843

19.625

783

4%


Em 3/7/2018, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, encaminhou à ANEEL informações sobre os gastos e receitas do fundo no ano de 2018, com previsão de déficit em caixa decorrente da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas.

A Conta de Desenvolvimento Energético tem por objetivo prover recursos para o custeio de diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo território brasileiro, a promoção da competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional e de fontes renováveis, a geração de energia em sistemas elétricos isolados e a modicidade da tarifa social de energia elétrica aplicada a consumidores residenciais de baixa renda.

As contribuições à Audiência Pública nº 037/2018, no período de 8/8/2018 a 28/8/2018, podem ser feitas para o e-mail ap037_2018@aneel.gov.br ou encaminhadas por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF. A partir de amanhã (8/8), os documentos e informações da audiência podem ser consultados em http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas.