FRAUDE

Atenção: e-mails fraudulentos em nome da ANEEL

Nos últimos dias, têm chegado à Ouvidoria Institucional da Agência (OIN) relatos de consumidores reportando o recebimento de supostas mensagens da ANEEL acerca de cobranças de irregularidades.

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Audiência debate regulamentação de encargos do setor elétrico

REGULAÇÃO

Audiência debate regulamentação de encargos do setor elétrico

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A Aneel deliberou abertura de audiência pública, por intercâmbio documental, no período de 9/8/2018 a 22/9/2018, para debater o aprimoramento da proposta de regulamentação da cobertura tarifária de custos com o Encargo de Serviço de Sistema – ESS e com o Encargo de Energia de Reserva – EER.

A proposta em audiência define prazos para fornecimento de informações pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) da previsão anual de ambos os encargos, a serem utilizadas pela ANEEL, para fins de cobertura tarifária.

O documento propõe também homologação semestral, por meio de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL, da previsão de gastos das distribuidoras com ESS e EER, para fins de cobertura tarifária, considerando a metodologia vigente das Bandeiras Tarifárias, as informações fornecidas pelo ONS e pela CCEE.

Outra regra será a previsão de envio de informações ao longo do ano pela CCEE e pelo ONS, caso haja alteração significativa dos custos de ESS e EER a serem cobertos pelas concessionárias de distribuição.

As contribuições à AP 038/2017 podem ser encaminhadas para o e-mail ap038_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.