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Agência altera método de repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias

BANDEIRAS

Agência altera método de repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A ANEEL aprovou a alteração da metodologia referente ao repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CCRBT. Com a revisão, as distribuidoras passam a utilizar os recursos de bandeiras para cobrir os custos da concessão e repassam apenas o excedente para a CCRBT.

Desse modo, as empresas devedoras aportariam na CCRBT apenas as receitas excedentes, isto é, colocariam à disposição das demais distribuidoras apenas recursos que excederem seus custos. Já as empresas credoras da CCRBT receberiam, a título de repasse, uma parcela desse excedente, proporcional ao seu custo não coberto por seus próprios recursos.

O tema foi debatido na segunda fase da Audiência Pública nº 61/2017, no período de 25 /4/2018 a 11/6/2018, que recebeu 12 contribuições de agentes do setor.