TRANSMISSÃO

ANEEL assina no Palácio do Planalto contratos de leilão de linha de transmissão

A diretoria da ANEEL assinou nesta sexta-feira (21/9) os contratos de concessão com os vencedores do Leilão de Transmissão 02/2018

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Nova regra de penalidade torna leilões de geração mais atrativos para térmicas

GERAÇÃO

Nova regra de penalidade torna leilões de geração mais atrativos para térmicas

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A ANEEL aprovou proposta de alteração da penalidade por falha no suprimento de combustível de termelétricas. A principal mudança na regra é associar o cálculo da penalidade ao preço do combustível (Custo Variável Unitário – CVU), ao invés do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, com reflexo positivo na precificação da energia negociada pelas térmicas em leilões.

A nova regra se adapta às melhores práticas internacionais do setor de combustível e aumenta a atratividade dos empreendimentos termelétricos nos leilões. A penalidade para combustível líquido passa a ser 10% do valor do CVU da usina para o combustível não entregue, e para os demais (gás, GNL e carvão) o limite da sanção chega a 30% do CVU da usina, considerado as indisponibilidades apuradas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Com essa definição, a penalidade máxima cai em média 7 vezes em relação à regra atual vinculada ao PLD, tornando o ambiente de negócios mais competitivo e gerando benefício tarifário ao consumidor, com a redução do preço da energia ofertada em leilões.

A fonte térmica é responsável por 25% da matriz elétrica brasileira, e atua como fonte complementar à geração hídrica, e à intermitência das fontes solar e eólica.

O regulamento não se aplica às usinas termelétricas movidas a carvão mineral nacional beneficiárias da Conta da Desenvolvimento Energético – CDE, que possuem normativo específico, e às usinas com contratos de suprimento de combustível firmado antes de 2006, e sem alteração.