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Processo de desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia é aprovado

DISTRIBUIÇÃO

Processo de desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia é aprovado

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (21/8), durante Reunião Pública, publicação de despacho que confirma o recebimento dos documentos exigidos para conclusão do processo de desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia S. A – AmE, conforme §2o do art. 3o da Resolução Autorizativa no 4.244, de 16 de julho de 2013.

Durante a reunião também foi abordada a questão da cessão do contrato de gás firmado entre a Amazonas Energia e a Companhia de Gás do Amazonas – Cigás, que estava dificultando o processo de desverticalização. Ficou garantido o repasse de eventuais diferenças de preço do contrato relativo ao transporte e o preço regulado da AmD para AmGT. Dessa forma, a Amazonas GT se responsabilizará pelas diferenças que eventualmente vierem a se verificar entre o preço provisório praticado no Contrato de Gás e o preço regulatório.

A conclusão do processo de desverticalização também permitirá que a Amazonas Distribuidora continue recebendo os pagamentos referentes à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, sem os quais seria inviável manter a operação da empresa.

A desverticalização consiste em separar as participações em empreendimentos de geração, transmissão e comercialização de energia alheias à concessão do serviço de distribuição.