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ANEEL lança APP para modernizar interação com consumidor e ajudar a entender tarifa

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ANEEL concede isenção de penalidade para transmissoras afetadas por greve de caminhoneiros

ANEEL concede isenção de penalidade para transmissoras afetadas por greve de caminhoneiros

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Foi atendido hoje (21/8), durante Reunião Pública da Diretoria, pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para que não ocorra o desconto de pagamento base das concessionárias de transmissão devido ao cancelamento de intervenções programadas em decorrência da greve dos caminhoneiros, que teve início em 21/5/18 e durou 10 dias.

O art. 14 da REN nº 729/2016 prevê uma antecedência mínima para o cancelamento de intervenções programadas no sistema de transmissão, que, caso descumprida, implica em desconto sobre parcela do Pagamento Base da Função de Transmissão que deixou de ser desligada.

Em sua decisão, a Agência considerou que além das dificuldades logísticas enfrentadas pelas concessionárias para realizar os trabalhos, os desligamentos trariam riscos desnecessários ao funcionamento do sistema em um momento grave de desabastecimento de outros insumos. Assim, a Diretoria avaliou que foram prudentes o cancelamento dos desligamentos e a não penalização dos agentes envolvidos.