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Agência discute proposta sobre receita teto de leilões de transmissão

REGULAÇÃO

Agência discute proposta sobre receita teto de leilões de transmissão

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A ANEEL abriu audiência pública para discutir a receita teto para leilões de transmissão. A Agência propôs rever a atual metodologia de precificação, levando em conta referenciais de mercado sobre a proporção entre custo de capital próprio e custo do capital de terceiros.

A proposta é utilizar a participação média do capital de terceiros na estrutura de capital dessas empresas para a definição regulatória da estrutura de capital. Deste modo, a estrutura de capital a ser definida pode ser atualizada a cada leilão de transmissão com os dados mais atuais.

Em simulação para o caso de o leilão de transmissão ocorrer no final de 2018, a estrutura de capital calculada a partir da metodologia em audiência, com base em dados de junho de 2018, seria de 30%, ou seja, os capitais de terceiro representariam 30% da totalidade das fontes de financiamento para a projeção do fluxo de receitas dos projetos a serem licitados.

A Agência recebe contribuições para a proposta de 23/08/2018 a 24/09/2018, pelo e-mail ap039@aneel.gov.br  ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.