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Audiência debate agrupamento da concessão de distribuidoras do Rio Grande do Sul

REGULAÇÃO

Audiência debate agrupamento da concessão de distribuidoras do Rio Grande do Sul

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A ANEEL aprovou abertura de audiência pública para analisar solicitação da CPFL Energia para agrupamento das áreas de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica atendidas pela Rio Grande Energia S.A – RGE, e da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE Sul.

A proposta da CPFL Energia é que a RGE Sul assuma o controle societário da RGE para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a partir de assinatura de termo aditivo ao contrato 12/1997. Caso o agrupamento seja aprovado a RGE SUL assumirá o serviço de distribuição nos municípios listados no infográfico abaixo.

Espera-se que o agrupamento gere benefícios como a redução de custos fixos de natureza comercial, regulatória, logística, contábil e técnica; a gestão integrada de compra de energia, mitigando impactos associados às variações de consumo; maior gestão na contratação dos Montantes de Uso dos Sistemas de Transmissão - MUST e economia com deslocamento de equipes em áreas que hoje são fronteiras entre as concessões.

Durante a audiência serão debatidos os critérios da proposta, expressos pela estrutura tarifária, indicadores de qualidade e informações contábeis. O documento traz ainda a indicação de revisão da resolução normativa 716/16, nos incisos relacionados à definição dos percentuais regulatórios de perdas técnicas e não técnicas no processo de agrupamento.

As contribuições a audiência podem ser encaminhadas até o dia 15/10/18 para o e-mail ap042_2018@aneel.gov.br ou por correspondência ao endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília - DF).