TRANSMISSÃO

ANEEL assina no Palácio do Planalto contratos de leilão de linha de transmissão

A diretoria da ANEEL assinou nesta sexta-feira (21/9) os contratos de concessão com os vencedores do Leilão de Transmissão 02/2018

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ANEEL aprova revisão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

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ANEEL aprova revisão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A ANEEL aprovou hoje (4/9), em reunião de Diretoria, a revisão extraordinária do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2018, que acrescenta R$ 1,937 bilhão nas quotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. O orçamento total anteriormente aprovado em R$ 18,8 bilhões passa para R$ 20,053 bilhões, conforme tabela abaixo.

Orçamento Anual da CDE

DESPESAS

2018
(A)

Revisão 2018 AP
(B)

Revisão 2018 Final
(C)

Variação
(C) / (A)

Variação
(C) / (B)

Restos a pagar

1.061

1.061

1.061

0%

0%

Universalização - PLPT + Kit Instalação

1.172

1.172

941

-20%

-20%

Tarifa Social - Baixa Renda

2.440

2.440

2.440

0%

0%

Carvão Mineral Nacional

752

752

850

13%

13%

CCC - Sistemas Isolados

5.346

5.346

5.849

9%

9%

Descontos Tarifários na Distribuição

6.944

8.362

8.362

20%

0%

Descontos Tarifários na Transmissão

503

328

362

-28%

10%

Subvenção Cooperativas

155

155

179

    15%

15%

CAFT CCEE

9

9

9

0%

0%

Reserva Técnica

460

0

0

-100%

-

Total

18.843

19.625

20.053

6%

2%

 

 

 

 

 

 

RECEITAS

2018

Revisão 2018 AP

Revisão 2018 Final
(C)

Variação
(C) / (A)

Variação
(C)/ (B)

Saldo em Conta

0

0

0

-

-

UBP

672

672

672

0%

0%

Multas

214

214

214

0%

0%

Recursos da União

0

0

0

-

-

Recursos da RGR

1.307

541

478

-63%

-12%

Outras disponibilidades

631

734

734

16%

0%

Quotas CDE - ENERGIA (Dec 7.945/2013)

3.796

3.796

3.796

0%

0%

Quotas CDE - Uso

12.223

13.670

14.160

15%

4%

Total

18.843

19.625

20.053

6%

2%


Um dos fatores de maior impacto no aumento foi a inclusão de mais recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para ajudar a cobrir os gastos com o acionamento do parque térmico de Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o Estado.

“A medida visa trazer maior segurança energética à região” disse o relator do processo, diretor Rodrigo Limp, ao citar o aumento na ordem de R$ 406 milhões na CCC.

Limp destacou a importância da conclusão da linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR). A obra, hoje, está parada devido a problemas no licenciamento ambiental da linha, que passa por reserva indígena. “Se tivéssemos essa linha pronta, o fornecimento a Roraima seria mais seguro e muito mais barato”, afirmou o diretor.

“O custo anualizado do parque térmico de Roraima é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A linha de transmissão tem um custo de execução de R$ 1 bilhão e tem uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 121 milhões. Então, um ano de abastecimento de Roraima, com esse parque térmico, é suficiente para pagar o custo da linha e pagar a RAP dessa linha”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

Por outro lado, cerca de R$ 231 milhões de reais contribuíram para redução da conta da CDE referente à atualização do orçamento destinado ao programa Luz Para Todos.  Limp explicou que essa redução não se deve a corte em obras, mas a ajustes em valores que já não seriam executados este ano.

O valor aprovado hoje será considerado nos próximos processos tarifários de cada distribuidora.

Foram os próprios conselhos de consumidores que sugeriram os ajustes durante a audiência pública. A Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a Perspectiva do Consumidor, constituída por CNA, CNC, CNI, SENACON, OAB, IPEA e representantes dos Conselho de Consumidores, também foi incisiva ao propor alteração na formação dos valores do programa Luz Para Todos. Essa mudança foi encaminhada pela ANEEL ao Ministério de Minas e Energia, que publicou portaria com o novo valor, explicou Limp, destacando a importância do processo de audiência conduzido pela ANEEL.

Em 3/7/2018, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da CDE, encaminhou à ANEEL informações sobre os gastos e receitas do fundo no ano de 2018, com previsão de déficit em caixa decorrente da redução da disponibilidade de recursos provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) e principalmente do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas.

A Conta de Desenvolvimento Energético tem por objetivo prover recursos para o custeio de diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo território brasileiro, a promoção da competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional e de fontes renováveis, a geração de energia em sistemas elétricos isolados e a modicidade da tarifa social de energia elétrica aplicada a consumidores residenciais de baixa renda.