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Agências reguladoras federais debatem direitos dos consumidores

CONSUMIDORES

Agências reguladoras federais debatem direitos dos consumidores

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Nesta terça-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveram o encontro entre dez agências reguladoras federais para debater práticas de proteção ao consumidor e compartilhar experiências sobre o tema. O evento aconteceu na sede da Anatel, em Brasília-DF. Ao fim do evento, foram criados três grupos temáticos para avançar nas discussões sobre boas práticas conjuntas entre as agências.

A mesa de abertura contou com a participação de Marcelo Guaranys, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, de Ana Lucia Kenickel Vasconcelos, do presidente da Anatel, Juarez Quadros, e do conselheiro da mesma Agência, Emmanoel Campello de Souza Pereira.

A palestra de abertura foi feita pelo professor de Direito do Consumidor e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Ricardo Morishita, que tratou da importância da articulação entre os órgãos reguladores e de uma interação contínua com a sociedade para conferir legitimidade ao processo regulatório. ‘’Cada vez mais esse diálogo deve permitir novos espaços de compreensão, pactuação, correção e estabelecimento da política pública’’, destacou o professor.

A seguir foram realizadas três sessões de debate em que representantes das agências puderam relatar suas experiências na defesa dos consumidores. Na primeira delas, o gerente-geral de Estratégia da Agência Nacional de Águas (ANA), Nazareno Araújo, apresentou as competências da agência, em especial a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos do domínio da União. Cristian dos Reis, gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mencionou inciativas relativas ao registro de reclamações na agência, por quatro canais diferentes, e outras ações, como monitoramento dos sites das empresas e análises dos seus contratos.

O superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Ruelli, citou medidas voltadas à defesa do consumidor, como a publicação de um ranking de qualidade e a compensação aos consumidores, pelas distribuidoras, em situações especificas. Explicou, ainda, como funciona o registro de reclamações da ANEEL e o tratamento dado a elas.

Na segunda sessão, o ouvidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Pedro Santana, relatou que a interação com a sociedade é feita majoritariamente pela Ouvidoria. Maria Silva, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou dados sobre as denúncias registradas na agência, que perfazem cerca de 30% das manifestações recebidas. Yuri Gomes, representante da Agência Nacional de Cinema (Ancine), disse que a ouvidoria é o principal canal entre a agência e a sociedade e quem reclama são geralmente os agentes de mercado. Frederico Cortez, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ressaltou a experiência de sistematização de indicadores que têm embasado diálogos com cada operadora.

Na terceira sessão, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nogueira, apresentou a pesquisa de satisfação conduzida pela agência e apontou a necessidade de coordenação das ouvidorias. O representante da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ), Pedro Henrique Soares, enfatizou as competências da agência e o diálogo recém-iniciado com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).

A gerente-geral de Boas Práticas Regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gabrielle Troncoso, ressaltou a implantação de novas ferramentas de comunicação que fazem uso de linguagem acessível a qualquer cidadão. Essa medida pode estar influenciando uma maior participação de contribuições de pessoas físicas nas consultas públicas conduzidas pela agência. Por fim, a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, apresentou o rito de registro e análise de reclamações, as ações de educação para o consumo e as instâncias de participação social da agência.

Ao fim do encontro, os representantes das agências reguladoras decidiram estruturar a continuidade das discussões em três grupos temáticos: (a) Atendimento ao consumidor e capacidade de resolução das empresas reguladas; (b) Fortalecimento do diálogo com o SNDC e sociedade civil; e (c) Inteligência em relações de consumo e internalização de temas consumeristas na regulação.