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ANEEL e Anatel abrem consulta pública conjunta sobre compartilhamento de postes

CONSULTA PÚBLICA

ANEEL e Anatel abrem consulta pública conjunta sobre compartilhamento de postes

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A ANEEL e a Anatel abriram nesta quarta-feira (26/9) consulta pública para obter subsídios prévios à análise de impacto regulatório para revisão da regulamentação do compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica com operadoras de telecomunicações.

As contribuições podem ser feitas no site da ANEEL (Participação pública/consulta pública), até o dia 31 de outubro. A intenção das Agências é aperfeiçoar a regulamentação que estabelece as regras para os pontos de fixação de equipamentos de telecomunicações nos postes das distribuidoras de energia elétrica.

Dos 46 milhões de postes de energia elétrica no país, 9 milhões estão em situação de maior urgência, por possuírem fiação de quatro ou mais empresas de telecomunicações.

“O uso desordenado das instalações e de bens do setor elétrico provoca redução da vida útil dos ativos de energia elétrica, aumento do custo operacional das distribuidoras que prestam os serviços e, sobretudo, nossa maior preocupação, que é o comprometimento da  segurança da rede elétrica”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

A regularização do uso dos postes também gera impactos a favor da modicidade tarifária no setor elétrico. Hoje, a receita obtida pelas distribuidoras com esse compartilhamento soma R$ 1,2 bilhão, sendo que cerca de 60% (R$ 720 milhões) são direcionados à modicidade tarifária, com um alívio médio de cerca de 0,4% nas tarifas.

“Nossa expectativa é que, quando tudo estiver regularizado, principalmente nos grandes centros, esse porcentual de redução na tarifa alcance 1,2%”, disse Pepitone.