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Transferência para Estados e Municípios de Royalties de Itaipu está suspensa

GERAÇÃO

Transferência para Estados e Municípios de Royalties de Itaipu está suspensa

Autor: SAF / SCG

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A dotação orçamentária para ação de Royalties de Itaipu, em função do aumento do dólar nos últimos meses, tornou-se insuficiente para honrar as transferências dos recursos aos beneficiários previstas a partir do mês de outubro deste ano.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que enviou ao Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 572 de 10/10/2018, Projeto de Lei que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". ​Do total informado, R$ 214.939.492,00 referem-se à Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de Itaipu, referente aos Royalties da usina.

Diante desse cenário, a ANEEL informa aos beneficiários destes recursos que as transferências para Estados e Municípios referentes aos royalties estão suspensas por insuficiência orçamentária até aprovação do projeto de Lei citado e disponibilização da dotação orçamentária.