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ANEEL propõe caducidade de concessão da Eletronorte no Acre

CONCESSÃO

ANEEL propõe caducidade de concessão da Eletronorte no Acre

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

Durante reunião pública, nesta terça feira 23/10, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu propor ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do Contrato de Concessão nº 009/2014-ANEEL da Eletronorte, relativo a cerca de 600 quilômetros de novas linhas de transmissão no Acre.

A decisão foi adotada diante da situação da empresa, que descumpriu cláusula do contrato. O prazo para entrada em operação comercial do empreendimento encerrou-se em 29 de janeiro de 2017.

A previsão atual da Eletronorte, informada no Sistema de Gestão da Transmissão (SIGET), é que sua implantação completa se daria no dia 30 de outubro de 2020, o que caracterizaria um atraso de 1.370 dias (mais de 3 anos).

O contrato envolve duas linhas de transmissão entre Rio Branco, Feijó e Cruzeiro do Sul, no Acre, e duas subestações.

A Aneel identificou ainda irregularidades como: falta da apresentação de um plano de recuperação do cronograma do empreendimento e ausência da apresentação de um cronograma físico-financeiro.