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ANEEL lança APP para modernizar interação com consumidor e ajudar a entender tarifa

A ANEEL lançou nesta terça-feira (13/11) o aplicativo para celulares ANEEL Consumidor, um novo canal de acesso para aproximar ainda mais os consumidores de energia elétrica da Agência

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ANEEL inaugura novo momento e recebe agentes para tratar do GSF

GERAÇÃO

ANEEL inaugura novo momento e recebe agentes para tratar do GSF

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A diretoria da ANEEL recebeu hoje (24/10) representantes dos cinco agentes geradores mais impactados pelo risco hidrológico (GSF) e apresentou iniciativas da Agência de uma solução infralegal para o tema.

A tônica do encaminhamento da ANEEL é que a resposta para o problema não necessite de mudanças na legislação, ainda mais considerando a recente rejeição ao PLC 77 e o fato de a MP 814 também não ter avançado.

“A ANEEL está coesa e o Ministério de Minas e Energia também está sensível para solucionar o GSF e destravar o setor”, disse Pepitone.



A proposta da ANEEL tem como base a lei 13.203/2015 e prevê que os geradores  poderiam assumir pelo menos 5% de sua garantia física no ACL em energia de reserva. Como contrapartida, eles teriam de abrir mão das ações na Justiça. O passivo já existente poderia ser negociado e parcelado, com mediação da ANEEL, caso necessário.

A Agência irá avançar na regulamentação de cinco temas que endereçam o assunto para o futuro:

  • Deslocamento hidráulico para despacho fora da ordem de mérito por razão elétrica
  • Deslocamento hidráulico para a importação de energia elétrica
  • Buscar a neutralidade dos efeitos da antecipação de garantia física
  • Adequada alocação de vertimentos turbináveis em usinas hidrelétricas
  • Serviços ancilares prestados por usinas hidrelétricas

Os agentes louvaram a inciativa da ANEEL de buscar solução para um problema que já dura quatro anos. Nova reunião foi  agendada para o dia 5 de novembro, quando as empresas deverão apresentar seus contrapontos.

“O sinal é de que estamos abertos para enxergar alternativas para compor uma solução de uma questão que impacta todo o setor”, disse na reunião o diretor da ANEEL Efrain Cruz.

“É importante que questões importantes do setor elétrico, como o GSF, sejam tratadas no ambiente adequado, que no nosso entendimento é a agência reguladora”, disse o diretor da ANEEL Rodrigo Limp.