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Aprovada Audiência para discutir o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel 2018

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Aprovada Audiência para discutir o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel 2018

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

Em reunião pública realizada nesta terça-feira, 6/11/18, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PAR Procel 2018.

O Plano Anual é elaborado pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE) e submetido à audiência pública, com o objetivo de garantir a transparência do processo e a participação da sociedade. Posteriormente, o GCCE avaliará as contribuições recebidas e elaborará a versão final para avaliação pelo Comitê Gestor.

O PAR 2018 contemplou projetos para as seguintes áreas de atuação: educação; portal de informação; marketing; selo Procel de economia de energia; indústria; edificações; saneamento; eficiência energética em iluminação pública; gestão pública e projetos estruturantes. Confira os valores abaixo. 

Rubricas

Recursos Previstos (R$)

Propostas de Projetos

170.268.800,00

Patrocínio ou Promoção de Eventos

500.000,00

Cooperação Internacional / Treinamento e Capacitação da Equipe do Procel

1.000.000,00

Auditoria Externa Contábil-Financeira

500.000,00

Custeio de pessoal referente aos projetos do PAR 2018

6.872.492,28

Custeio de pessoal referente aos projetos do PAR 2017

1.514.277,96

Custeio de pessoal referente ao período entre o término do PAR 2017 e início do PAR 2018

3.806.191,21

Secretaria Executiva

3.000.000,00

Total

187.461.761,45

Taxa de Administração da Conta Procel (1% do valor total empenhado ou desembolsado no exercício do PAR)

1.874.617,61

Orçamento TOTAL estimado

189.336.379,06

 
As contribuições podem ser feitas no período de 7 a 27/11/18 para o e-mail: ap051_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

O Procel foi instituído pela Portaria Interministerial no 1.877, de 30 de dezembro de 1985, e ratificado pelo Decreto de 18 de julho de 1991. A Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, dispõe sobre a realização de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e em Eficiência Energética – EE pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. O art.5o dessa lei define que 20% dos recursos para eficiência energética são destinados ao Procel.

Saiba mais em http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas