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ANEEL nega pedido de parcelamento de débitos referentes a liquidação financeira

MERCADO

ANEEL nega pedido de parcelamento de débitos referentes a liquidação financeira

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A Diretoria da ANEEL decidiu, em reunião extraordinária, negar pedido de medida cautelar interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE para que fosse suspenso, em favor dos associados, o pagamento de valores pretéritos relativos às liquidações ocorridas entre fevereiro e outubro de 2018, referentes ao ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.

Em seu pedido, a Apine solicitou parcelamento dos débitos gerados após 7/10/18 e afirmou que seguiria discutindo judicialmente os débitos entre 1º de julho de 2015 a 07 de fevereiro de 2018. Diante disso, a Agência afirmou que o pedido de parcelamento só é considerado quando a empresa desiste de discutir o tema no Judiciário, conforme aconteceu com a Santo Antônio Energia S.A. (SAESA) e outros agentes. Além disso, a Agência considerou que os valores financeiros envolvidos não são expressivos e, portanto, não representam dano irreparável aos requerentes. “Muitos associados possuem créditos e débitos e, ao fazer um encontro de contas, ficou constatado que a liquidação não é expressiva, é da ordem de R$ 120 milhões e, por isso, pode ser feita no dia acordado que é hoje (7/11)”, afirmou o diretor relator do processo, Sandoval Feitosa.

Durante a reunião, o Diretor-Geral, André Pepitone, também destacou que a atuação da Agência é feita de forma saudável, técnica, séria e equilibrada em busca de diálogo com o mercado.  “O sinal emitido pela ANEEL visa estimular a discussão regulatória de temas de interesse do setor elétrico, como se espera e é sempre clamado pelos agentes do setor, na maioria dos casos”, ressaltou o diretor.

A Agência também decidiu, no mérito, declarar a perda de objeto do pedido para que a CCEE seja autorizada a deliberar, após oitiva dos agentes do mercado de energia, sobre a possibilidade de parcelamento do pagamento dos débitos pretéritos.