Ministro de Minas e Energia Moreira Fanco, apertando a mão da nova diretora da ANEEL Elisa Bastos

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Elisa Bastos toma posse como diretora em cerimônia realizada na ANEEL

A cerimônia ocorreu na terça-feira (11/12) na sede da Agência em Brasília

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ANEEL inclui nota técnica complementar na audiência da CDE

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ANEEL inclui nota técnica complementar na audiência da CDE

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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As áreas de gestão tarifária, regulação da geração e fiscalização financeira da ANEEL adicionaram nota técnica complementar à Audiência Pública 052/2018, que trata do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A nota técnica reflete os efeitos da Medida Provisória (MP) 855, que restabelece as condições econômicas e financeiras para a privatização de distribuidoras ainda não privatizadas, e da MP 856, que trata da prestação emergencial e temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica enquanto as privatizações não forem concretizadas.

O efeito foi calculado considerando dois cenários, com e sem privatização da Amazonas Energia até dezembro de 2018. Nos dois cenários, em virtude do acréscimo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a previsão de gastos totais da CDE em 2019 resulta em R$ 20,824 bilhões.

Se for bem-sucedida a privatização da Amazonas Energia (AME), cujo leilão está marcado para o dia 10/12, estima-se o efeito médio nas tarifas de 0,63% em 2019. Caso não ocorra a privatização até 2019, o impacto estimado é de 0,97%.

Os interessados em participar da audiência sobre a CDE podem enviar contribuições até 3/12/18 para o e-mail: ap052_2018@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.