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Base de dados da ANEEL permite acompanhar investimentos em energia elétrica

Brasil ultrapassou R$ 312 bilhões em investimentos na geração de energia elétrica, apontam dados disponibilizados pela Agência

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Audiência discutirá cálculo dos investimentos em bens reversíveis

GERAÇÃO

Audiência discutirá cálculo dos investimentos em bens reversíveis

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (22/1), durante reunião pública da Diretoria, abertura de audiência Pública com o objetivo de discutir o aprimoramento da regulamentação de critérios e procedimentos de cálculo dos investimentos em bens reversíveis não amortizados ou não depreciados de concessões de geração prorrogadas ou não, nos termos da Lei no 12.783, de 2013.

Os investimentos a serem valorados, para indenização, consistem em investimentos realizados após a entrada em operação da última unidade geradora, identificados pelo Relatório de Controle Patrimonial Parcial – RCPP e investimentos diferentes dos previstos no Projeto Básico, identificados no projeto, considerando os quantitativos do modelo do Orçamento Padrão Eletrobrás - OPE.

A Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, convertida na Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, define o uso da metodologia de Valor Novo de Reposição – VNR, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Concedente, no cálculo da indenização às concessões de geração não prorrogadas.

O Decreto no 7.805, de 14 de setembro de 2012, define que a indenização dos bens reversíveis, não amortizados ou não depreciados, é calculada com base no VNR, considerando a depreciação e a amortização acumuladas da data de entrada em operação da instalação até 31 de dezembro de 2012, em conformidade com os critérios do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 23/1/19 a 25/2/19 para o e-mail: ap003_2019@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.