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DIA DO CONSUMIDOR: Ações da ANEEL levam a melhora no fornecimento de energia elétrica no país em 2018

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ANEEL discute WACC para os segmentos de transmissão e geração de energia em Audiência Pública

MERCADO

ANEEL discute WACC para os segmentos de transmissão e geração de energia em Audiência Pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (12/3), durante reunião pública, abertura de audiência pública para discutir a taxa regulatória de remuneração de capital (WACC) para 2019 (7,11%) e 2018 (7,32%). A taxa referente ao ano de 2019 será aplicada para as transmissoras – Rede Básica Sistema Existente (RBSE) e autorizações de reforços e melhorias. Já a segunda taxa é referente ao ano de 2018 e será aplicada retroativamente na revisão de receita das geradoras (cotistas) e das transmissoras. Para o segmento de distribuição, diante da dinâmica que o diferencia dos demais, os novos valores, ainda a ser definidos, serão aplicados somente a partir de 1º de janeiro de 2020, já que, conforme disposto no Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), a taxa atual permanecerá em vigor até 31/12/2019.

Entre outras alterações, a proposta se baseia mais em parâmetros locais, assim como busca maior simplificação, redução de parâmetros e estabilidade regulatória.

A ANEEL propõe a substituição do título de 10 anos dos Estados Unidos por títulos públicos brasileiros que pagam juros reais e são indexados à inflação (NTN-B). A principal motivação para a alteração foi o fato de que, ao se utilizar os títulos brasileiros, não há necessidade de estimar a taxa livre de risco e do risco-país, pois já estão implícitos nos juros reais observados. O risco-país representa a possibilidade de deterioração das condições econômicas de um país que podem resultar em aumento do risco de inadimplência.

Outra proposta diz respeito à utilização de dados do mercado de debêntures, já que essa metodologia tem as vantagens de utilizar dados públicos e de ser de fácil coleta e tratamento por qualquer agente interessado.

Além disso, para a estrutura de capital, a proposta é que seja baseada na relação Dívida Líquida sobre EBITDA regulatório, uma relação que é frequentemente utilizada no mercado financeiro e de crédito.

Confira abaixo a proposta do resultado da metodologia a ser discutida em Audiência Pública. 

Remuneração do Capital Próprio

2019

2018

Título Público Local

5,97%

5,94%

Beta Alavancado

0,4517

0,5319

Prêmio de Risco de Mercado

6,53%

6,48%

Prêmio de Risco do negócio e financeiro

2,94%

3,45%

Remuneração real depois de impostos

8,91%

9,39%

 

 

 

Remuneração do Capital de Terceiros

2019

2018

Debêntures

5,06%

4,90%

Remuneração pelo custo de emissão

0,53%

0,46%

Remuneração real antes de impostos

5,59%

5,36%

Impostos

34,00%

34,00%

Remuneração real depois de impostos

3,69%

3,54%

 

 

 

Estrutura de Capital

2019

2018

% Capital Próprio

65,42%

64,64%

% Capital de Terceiros

34,58%

35,36%

 

 

 

Taxa Regulatória de Remuneração do Capital

2019

2018

Real, antes de impostos

10,76%

11,09%

Real, depois de impostos

7,11%

7,32%


As contribuições para a Audiência Pública serão recebidas no período de 14/03/2019 a 22/04/2019 e também haverá sessão presencial para discutir o tema, em Brasília, no dia 04/04/2019. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: ap009_2019@aneel.gov.br.