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ANEEL promove sessão sobre revisão tarifária da ENEL-SP amanhã na FIESP

Participação pública

ANEEL promove sessão sobre revisão tarifária da ENEL-SP amanhã na FIESP

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A ANEEL realiza amanhã (17) sessão presencial da audiência pública que discute a revisão tarifária periódica da ENEL São Paulo (ex-Eletropaulo). A sessão, que será presidida pela diretora da ANEEL, Elisa Bastos, terá início às 14h, na Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, localizada à Avenida Paulista, 1313, 4º andar. O encontro é aberto aos consumidores e o credenciamento é realizado no local.

A concessionária atende 7,2 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios de São Paulo e região metropolitana.

Na revisão da Enel-SP, os itens que mais impactam os índices propostos são custos de aquisição de energia, gastos para remunerar a atividade de distribuição de energia e componentes financeiros previstos para compra de energia e risco hidrológico.

Inicialmente, o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) estão contribuindo para reduzir o índice de revisão tarifária em aproximadamente - 7,66%.

Confira abaixo os índices propostos:

Empresa

Consumidores residenciais - B1

Enel – SP

5,67%

Empresa

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão
em média

Alta tensão
em média (indústrias)

Efeito Médio
para o consumidor

Enel - SP

5,75%

7,85%

6,32%

 


A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Enel São Paulo estipulados para o período de 2019 a 2023.

É importante frisar que os índices em audiência são preliminares. Os índices definitivos serão aprovados em abril para entrar em vigor a partir de 4/7, após a análise das contribuições da presente audiência.

As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas no período de 3/4/19 a 18/5/19 para os e-mails:


As sugestões para a audiência também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

Serviço: Presencial da Audiência Pública de Revisão Tarifária Periódica da ENEL SP

Horário: 14h (início credenciamento)

Local:  FIESP, Avenida Paulista, 1313, 4º andar.