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ANEEL discute Revisão Tarifária da ENEL SP em audiência pública

TARIFAS

ANEEL discute Revisão Tarifária da ENEL SP em audiência pública

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou hoje (17/4), em São Paulo, sessão presencial de audiência pública para apresentar proposta preliminar da Revisão Tarifária Periódica da Enel São Paulo. A audiência, ocorrida no auditório da FIESP, à avenida Paulista, contou com a presença de 83 participantes, dentre os quais sete expositores que se manifestaram sobre o processo tarifário da concessionária.

A sessão, presidida pela diretora da ANEEL, Elisa Bastos, teve participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo (ARSESP), de consumidores residenciais e industriais, de representantes da Enel São Paulo e do Conselho de Consumidores da concessionária. A diretora reforçou a atuação da Agência em favor da redução das tarifas e o papel do consumidor nessa tarefa. “A participação dos consumidores no processo de revisão tarifária por meio das audiências públicas é fundamental para avançarmos na gestão e regulação tarifária. Estamos felizes em termos a parceria do consumidor paulista na batalha pela desoneração das tarifas de energia”.

Os índices definitivos entram em vigor a partir de 4/7, após a análise das contribuições da presente audiência.

Confira abaixo os índices preliminares apresentados na sessão presencial:

 

Empresa

Consumidores residenciais - B1

Enel – SP

5,67%

 

Empresa

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão
em média

Alta tensão
em média (indústrias)

Efeito Médio
para o consumidor

Enel - SP

5,75%

7,85%

6,32%


A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Enel São Paulo estipulados para o período de 2019 a 2023.

É importante frisar que os índices em audiência são preliminares.

As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas no período de 3/4/19 a 18/5/19 para os e-mails: 

·         ap011_2019rv@aneel.gov.br - para o tema Revisão Tarifária;

·         ap011_2019et@aneel.gov.br - para o tema Estrutura Tarifária;

·         ap011_2019pt@aneel.gov.br - para o tema Perdas Técnicas;

·         ap011_2019ic@aneel.gov.br - para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)

As sugestões para a audiência também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.