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Audiência pública sobre limites de PLD recebe contribuições até 2/8/2019

Participação pública

Audiência pública sobre limites de PLD recebe contribuições até 2/8/2019

Autor: AID

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Prorrogado até o dia 2/8/2019 o prazo para contribuições à segunda etapa da audiência pública sobre a metodologia de definição dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Inicialmente, o prazo se encerrava no dia 18/7/19.

Nesta etapa, serão recebidos comentários, análises e sugestões sobre as contribuições apresentadas na primeira fase da audiência. Os documentos podem ser encaminhados ao e-mail ap022_2019@aneel.gov.br ou por correspondência ao endereço da Agência: (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília - DF).

O PLD é o preço utilizado para liquidar a diferença entre os volumes de energia contratados e o volume de energia medido entre os agentes no mercado de curto prazo. Hoje, o PLD é publicado semanalmente, em três patamares de carga (leve, média e pesada) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para 2019, o teto do PLD é definido pelo custo da última termelétrica com contrato regulado movida a gás natural, equivalente a R$ 513,89/MWh, enquanto o mínimo é fixado pelo maior valor entre a receita recebida pelas usinas que tiveram concessões renovadas ou relicitadas e o custo de operação da usina de Itaipu, sendo atualmente igual a R$ 42,35/MWh.

A diretora Elisa Bastos, relatora do caso, propôs que sejam levadas diferentes alternativas para debate na  audiência pública. Para o cálculo do PLD máximo, são três possibilidades: manter a atual metodologia; adotar um PLD máximo horário compatível com o último recurso termelétrico disponível (a R$ 1.669,93/MWh), com mecanismo de gatilho para acionamento de um PLD máximo de proteção (a R$ 540,68/MWh). A terceira possibilidade seria adotar um PLD estrutural (R$ 540,68/MWh), coexistindo com um PLD máximo horário de R$ 1.669,93/MWh, sem acionamento de gatilho.

É importante destacar que a adoção de um PLD máximo horário estaria condicionada à efetiva implementação do PLD horário no Brasil, o que está previsto para ocorrer a partir de janeiro de 2020, a depender de decisão da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), que deve ser tomada até 31 de julho.

Para o PLD mínimo, são dois os cenários: manter a atual metodologia ou utilizar o maior valor entre: a Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu) e a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) das demais usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN).