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ANEEL autoriza aditivo ao contrato da linha Manaus-Boa Vista

TRANSMISSÃO

ANEEL autoriza aditivo ao contrato da linha Manaus-Boa Vista

Autor: AID

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A diretoria da ANEEL autorizou nesta terça-feira (10/9)  a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, com reequilíbrio do valor da Receita Anual Permitida (RAP) da linha, que passa a ser de R$ 275,560 milhões, e com a recomposição do prazo de implantação para 36 meses, a  ser contado a partir da assinatura do aditivo.

O valor da RAP autorizado pela agência é inferior ao que foi solicitado pela concessionária, a Transnorte Energia, de R$ 395,660 milhões.

“Diante das condições do edital e dos direitos e obrigações estabelecidos no contrato de concessão, chegamos a esse cálculo”, explicou o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, frisando que a atuação da ANEEL se pauta pelos instrumentos do processo de licitação do projeto, como o edital e o contrato de concessão.

Leiloada pela ANEEL em 2011, a obra  até hoje não avançou devido a problemas com o licenciamento. No início do ano, porém, o governo federal declarou o empreendimento como de interesse para a segurança nacional, o que vai agilizar o licenciamento.

“É um projeto de extrema necessidade para o país, pois vai conectar a única capital do pais que não está no Sistema Interligado Nacional (SIN)”, disse Pepitone.

A ANEEL deu prazo até  31 de outubro de 2019 para a empresa assinar o aditivo.