LEILÃO

Leilão de energia garante investimento de R$ 11,2 bilhões

Certame contratou 91 empreendimentos em todas as regiões do Brasil

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ANEEL nega pedido de impugnação e mantém edital do A-6

GERAÇÃO

ANEEL nega pedido de impugnação e mantém edital do A-6

Autor: AID

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A ANEEL negou provimento ao pedido de impugnação do edital leilão Nº 4/2019 (A-6), impetrado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEÓLICA). A decisão ocorreu em reunião pública da diretoria realizada hoje (8/10).

O certame, que será realizado pela Agência, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, no próximo dia 18, vai contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica (a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025, conforme as disposições da Portaria MME nº 222/2019.

Em seu pedido, a ABEÓLICA questionou a decisão da ANEEL de alterar o modelo de sazonalização dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEAR) para fontes eólica e solar.  A diretoria da Agência entendeu que o processo observou a legalidade, que a alteração aprovada conduz a uma correta alocação de riscos, e manteve a decisão proferida na aprovação do edital, na reunião do dia 10/9/2019.

Para o leilão foram definidos quatro produtos. Na modalidade por quantidade de energia elétrica serão contratados os empreendimentos de fonte hidrelétrica (CGH, PCH e UHE) com prazo de suprimento de 30 anos e as usinas de fontes eólica e solar com prazo de suprimento de 20 anos.  Na modalidade por disponibilidade para empreendimentos de geração de fonte termelétrica à biomassa, carvão e gás natural, o prazo de suprimento é de 25 anos.

O custo marginal de referência do leilão será de R$292/MWh (reais por megawatt-hora). Os preços iniciais (teto) variam conforme descrição abaixo:

Para novos empreendimentos:

  • Produto Quantidade Eólica: R$ 189,00 / MWh;
  • Produto Quantidade Hidrelétrica: R$ 285,00 / MWh;
  • Produto Quantidade Solar: R$ 209,00 / MWh; e
  • Produto Disponibilidade Termelétrica: R$ 292,00/MWh.


Para empreendimentos com outorga e sem contratos regulados celebrados anteriormente:

  • Preço de Referência para a Fonte Eólica: R$ 189,00 / MWh;
  • Preço de Referência para PCH e CGH: R$ 285,00 / MWh;
  • Preço de Referência para a Fonte Solar: R$ 209,00 / MWh; e
  • Preço de Referência para a Fonte Termelétrica: R$ 292,00/MWh.


Para empreendimentos com outorga e com contratos regulados celebrados anteriormente, vigentes ou não:

  • Preço de Referência para PCH e CGH: R$ 225,02/MWh;
  • Preço de Referência para empreendimentos Eólicos: R$ 173,47/MWh;
  • Preço de Referência para UHE: R$ 157,08/MWh.


No edital aprovado, ocorreram alguns aprimoramentos sobre a execução de garantias e aplicação de penalidades. Um deles é a positivação da utilização das garantias de fiel cumprimento para cobertura de multa contratual, decorrente, por exemplo, de atraso na entrada em operação comercial das usinas ou de inexecução total do empreendimento, caso a multa não seja paga pelo agente, após o julgamento final do processo administrativo correspondente, tal como já foi determinado para os leilões de transmissão de energia elétrica.