Leilão de Transmissão 02/2019

LEILÃO

Leilão de Transmissão 02/2019 é aprovado pela ANEEL após manifestação favorável do TCU

O certame será realizado no dia 19 de dezembro em São paulo.

Pesquisar Noticias

Período de: a
Voltar

ANEEL fomenta o investimento em inovação no setor elétrico brasileiro

REGULAÇÃO

ANEEL fomenta o investimento em inovação no setor elétrico brasileiro

Autor: ANEEL

Publicação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataCriacao)

Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

Neste sábado, 19 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Inovação, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 12.193, de 14 de janeiro de 2010. E, quando se fala em pesquisa e desenvolvimento de soluções para energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é decisiva. A Agência é responsável pela regulamentação dos investimentos compulsórios em P&D e eficiência energética pelos agentes do setor, nos termos da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e da Resolução Normativa nº 754/2016. Por meio de editais e da governança desses investimentos, a ANEEL impulsiona a realização de projetos que melhoram a eficiência e a qualidade dos serviços, trabalhando para a modicidade tarifária e, também, a redução do impacto ambiental e da dependência tecnológica do setor.

Com investimento total de R$ 6,5 bilhões e 5.522 projetos realizados de 1998 a 2018, o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) regulado pela ANEEL vem sendo implementado desde os primeiros contratos de concessão entre os agentes do setor elétrico e a Agência. A relevância do trabalho motivou a criação de uma área específica para sua gestão, a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE), em 2007.

Informações detalhadas sobre os projetos de P&D estão disponíveis em uma série de relatórios dinâmicos que a Agência disponibiliza em seu site, em www.aneel.gov.br/programa-de-p-d ou clicando aqui.

cid:image001.jpg@01D5859A.C23DB760

  Fonte: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética /ANEEL

Desde 2008, a ANEEL indica os temas de maior interesse para o desenvolvimento do setor elétrico por meio de chamadas públicas, as Chamadas de P&D Estratégico. A medida favoreceu a realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e efetivo potencial de inserção no mercado, integrando esforços de empresas de energia elétrica, instituições de pesquisa e fabricantes de equipamentos para o setor. Entre os principais temas desenvolvidos, em termos de investimento, estão:

  • Mobilidade Elétrica Eficiente (Chamada 022/2018), com R$ 463,8 milhões;
  • Sistemas de Armazenamento de Energia (Chamada 021/2016), com R$ 406 milhões;
  • Geração a partir do Biogás de Resíduos e Efluentes Líquidos (Chamada 014/2012), com R$ 292 milhões;
  • Geração Solar Fotovoltaica (Chamada 013/2011), com R$ 260 milhões; e
  • Geração Eólica (Chamada 017/2013), com R$ 245 milhões.

Além disso, foram registradas cerca de 250 pedidos de patentes junto ao INPI dos projetos já concluídos no âmbito do Programa regulado, 1.200 títulos de pós graduação (lato e stricto-sensu) de pesquisadores que atuaram nos projetos realizados, melhoria de infraestrutura laboratorial de universidades e centros de pesquisa no país e publicação de mais de 3.900 artigos técnicos em eventos e periódicos nacionais e internacionais.

Por meio desses resultados, os programas de P&D e de Eficiência Energética geridos pela ANEEL demonstram estar alinhados com os marcos legais da inovação no Brasil, ou seja, as Leis 13.203/2015 e 13.243/2016. Com as alterações da Lei nº 13.203/2015, foi instituído que programas e projetos de pesquisa e inovação tecnológica do setor de energia elétrica devem dar prioridade a resultados de aplicação prática, com foco na criação e no aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas. A Lei nº 13.243/2016, conhecida como o “novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, aprimorou as medidas legais de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país, nos termos da Constituição Federal.

A ANEEL está analisando as contribuições à Consulta Pública 17/2019, referente à incorporação de novos instrumentos de incentivo à inovação no setor elétrico e outras medidas, visando ao avanço dos resultados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PROP&D). Esperamos que os resultados tragam novas possibilidades e desafios, além de adicionarem valor ao setor elétrico e a quem deve se beneficiar dele: a sociedade.

Trata-se de reafirmar, assim, a enorme responsabilidade e o compromisso que a ANEEL assume, não só com sua missão presente de zelar pela qualidade, continuidade e modicidade tarifária dos serviços de energia elétrica, mas também com o futuro do setor e, mais ainda, com toda a sociedade brasileira.

Mais informações sobre o Programa de P&D estão disponíveis no portal da ANEEL em http://www.aneel.gov.br/programa-de-p-d.