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Nova campanha será iniciada este mês com o tema: Mais do que nunca, não é hora de faltar energia!

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ANEEL repassa R$ 400 milhões à CCEE para viabilizar descontos da tarifa social

TARIFA SOCIAL

ANEEL repassa R$ 400 milhões à CCEE para viabilizar descontos da tarifa social

Autor: AID

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) transferiu hoje (15/4) R$ 400 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobertura de descontos tarifários de consumidores beneficiados pela tarifa social, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 950/2020, editada pelo Governo Federal na semana passada.

A MP determinou desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. A norma também autorizou que a União repasse recursos para cobertura desses descontos em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Em paralelo, a MP nº 949 acresceu ao orçamento da ANEEL crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a Agência fizesse o aporte desse recurso na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos autorizados.

Em tratativas com a CCEE, gestora da Conta CDE, a Agência dividiu o repasse em três parcelas mensais:  R$ 400 milhões em abril pagos hoje, R$ 250 milhões em maio e R$ 250 milhões em junho.


 

 

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