REGULAÇÃO

ANEEL abre consulta pública para regulamentar usinas híbridas

A Agência Nacional de Energia Elétrica abrirá nesta quarta-feira (21/10) a primeira fase da Consulta Pública 061/2020 para debater com a sociedade a normatização para o estabelecimento de usinas híbridas e associadas

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Prorrogado para 16/10 o prazo para envio de contribuições à consulta pública nº. 045/2020

REGULAÇÃO

Prorrogado para 16/10 o prazo para envio de contribuições à consulta pública nº. 045/2020

Autor: AID

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A diretoria da ANEEL decidiu prorrogar até 16 de outubro de 2020 o prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que visa aprimorar os critérios de sazonalização de garantia física de usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

O MRE abrange compulsoriamente todas as usinas hidrelétricas sujeitas ao despacho centralizado e as usinas hidrelétricas com modalidade de despacho não centralizado que optarem por participar do Mecanismo. A sazonalização da garantia física é uma prerrogativa concedida aos geradores com usinas participantes do MRE para distribuírem, mensalmente e ao longo do ano, o montante anual de garantia física para atendimento às suas estratégias comerciais.

A presente Análise de Impacto Regulatório levantou quatro alternativas para intervenção regulatória sobre os critérios de sazonalização de garantia física no MRE. A ANEEL espera que as informações e avaliações apresentadas no Relatório de Impacto Regulatório sirvam de base para a discussão com a sociedade sobre as alternativas para a intervenção regulatória.

Após análise das contribuições recebidas, o próximo passo deverá ser a revisão dos critérios de sazonalização de garantia física de usinas de geração de energia elétrica participantes do MRE, estabelecidos na Resolução Normativa nº 584, de 2013. Os interessados em contribuir com a AIR devem enviar contribuições para o e-mail: cp045_2020@aneel.gov.br até o dia 16/10/2020. Os documentos relativos a AIR podem ser acessados em www.aneel.gov.br/consultas-publicas, no espaço da Consulta Pública nº 45/2020.

 

 

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