GERAÇÃO

ANEEL aprova regulamentação para repactuação do risco hidrológico

A decisão cumpre o disposto no artigo 2º da Lei nº 14.052/2020, o qual determinou que a Agência regulamentasse os procedimentos para a repactuação.

Pesquisar Noticias

Período de: a
Voltar

ANEEL apresenta em Comissão Mista do Congresso ações e investigações relativas ao Amapá

SETOR ELÉTRICO

ANEEL apresenta em Comissão Mista do Congresso ações e investigações relativas ao Amapá

Autor: AID

Publicação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataCriacao)

Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)

 

A ANEEL compareceu nesta terça-feira (17/11) a reunião virtual da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha medidas de enfrentamento à Covid-19 para falar do blecaute que afeta o estado do Amapá.

A ANEEL foi representada pelo diretor-geral, André Pepitone, que respondeu a perguntas de senadores e deputados, além do público que enviou perguntas pela internet.

Pepitone foi enfático ao dizer que a ANEEL, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, está apoiando as medidas para normalizar a situação no Estado.

“Antes de uma questão técnica, é uma questão social. A ANEEL apoia, com equipe atuando em Macapá, desde as primeiras horas do blecaute, todas as medidas que estão sendo tomadas pelo Setor Elétrico que visam promover o pronto restabelecimento do suprimento de energia no Estado do Amapá. Quero deixar claro aqui que a prioridade é resolver o problema das pessoas”, disse.


Foto: Saulo Cruz - ANEEL

Pepitone explicou também aos parlamentares que a fiscalização da ANEEL no setor de transmissão ocorre continuamente e tem por base o monitoramento de indicadores de desempenho das transmissoras, estabelecidos nos Procedimentos de Rede, e do desempenho dos equipamentos e das linhas de transmissão do SIN.

O modelo está alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais, tendo como referências a Receita Federal, o Banco Central, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, entre outros.

“Não descansaremos até que o povo amapaense tenha restabelecido a totalidade do suprimento de energia elétrica, as responsabilidades dessa interrupção sejam devidamente apuradas e as penalidades aplicadas”, disse Pepitone.

A ANEEL fiscaliza continuamente a prestação do serviço por meio de pontos de controle preventivo. A fiscalização é composta pela execução de 3 etapas: Monitoramento, Análise e Ação Fiscalizadora.

O Monitoramento utiliza-se de inteligência analítica para identificar indícios de prestação inadequada dos serviços concedidos. Identificados indícios, esses são encaminhados para um segundo nível de investigação, que é a Análise, na qual a fiscalização atua na identificação de pontos de melhorias para que haja a regularização célere dos problemas identificados pelos agentes.

Nesta etapa de Análise, são selecionadas as instalações e as respectivas transmissoras, que serão convocadas para reuniões com a ANEEL. Nessas reuniões espera-se que as transmissoras apresentem diagnóstico de todos os desligamentos ocorridos e correspondente Proposta de Plano de Resultados. Após análise e aceite das Propostas de Planos de Resultados, a ANEEL acompanha mensalmente o desempenho.

Não havendo a resposta adequada do Agente, procede-se à Ação Fiscalizadora, que é o terceiro nível da Fiscalização, podendo ensejar a aplicação de sanções administrativas, tais como advertências e multas.

Pepitone reforçou aos parlamentares que a ANEEL investigará a fundo o ocorrido no Amapá.

”Vamos apurar com todo o rigor a responsabilidade dos atores envolvidos.Não vamos apurar somente as causas da falta do serviço de energia no Amapá e apresentar as medidas corretivas, vamos também apurar responsabilidades e aplicar punição”, disse.

Confira no gráfico a seguir o rito de apuração de blecautes como o do Amapá.

 

 

Link curto para esta página: bit.ly/32VeQzf