ANEEL a um passo de se tornar regulador de referência mundial, conclui OCDE

A apresentação da Agência, conduzida pelo diretor-geral, André Pepitone e pela diretora Elisa Bastos, ocorreu durante reunião do Network of Economic Regulators (NER) – fórum de reguladores da OCDE

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Revisão da Receita Anual Permitida de 39 contratos de transmissão está em consulta

TRANSMISSÃO

Revisão da Receita Anual Permitida de 39 contratos de transmissão está em consulta

Autor: AID

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A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira, 6/4, abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de transmissão de empreendimentos objeto de licitação cujas receitas passarão por revisão em julho de 2021.

Ao todo, são 39 contratos que passarão por revisão no referido mês:

Contrato Concessionária Revisão da RAP Ofertada (item A) Revisão de Ref. e Mel. (item C) Outras Receitas (item D)
1. REVISÃO (2016-2021) SEM MELHORIA/REFORÇO
019/2016 AGUA AZUL  Subestação Água Azul SPE S.A. X -  
009/2016 ARGO  Argo Transmissão de Energia S.A. X - X
007/2011 EVOLTZ/ATE VIII  ATE VIII Transmissora de Energia S.A. X - -
003/2011 Caldas Novas  Caldas Novas Transmissão S.A.  X - X
014/2016 CAMPITIBA  Transm. de Energia Campinas Itatiba SPE Ltda. X - -
004/2016 CELG G&T  Celg Geração e Transmissão S.A X - -
012/2010 CGT ELETROSUL  Eletrosul Centrais Elétricas S.A. X - -
007/2010 CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco X - X
021/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X - -
006/2016 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A. X - -
015/2010 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A. X - -
009/2010 ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. X - -
004/2011 ELETRONORTE  Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. X - -
008/2016 Firminópolis Firminópolis Transmissão S.A. X - -
006/2010 FURNAS Furnas Centrais Elétricas S.A. X -  
018/2016 LITORAL SUL Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda. X - -
005/2016 MANTIQUEIRA Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. X - X
008/2010 MGE  MGE Transmissão S.A.  X - X
022/2016 PARANAITA Geogroup Paranaita Transm. de En. SPE S.A.  X -  
007/2016 Santa Lucia  SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A. X - -
003/2016 Santa Maria SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A. X - -
007/2015 XRTE Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. X - X
2. REVISÃO (2016-2021) COM MELHORIA/REFORÇO
016/2010 ACTE  Atlântico Conces. de Transm. En. do Brasil S.A. X 6 X
011/2010 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. X 9 X
002/2011 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. X 19 X
013/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 8 -
014/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 11 -
019/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 15 X
020/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 8 -
004/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco X 4 -
010/2010 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A. X 1 -
017/2010 ENCRUZO  Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. X 7 -
005/2010 ETEM Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. X 3 X
018/2010 ETVG Empresa de Transm. de Várzea Grande S.A. X 14 X
002/2010 GOIÁS Goiás Transmissão S.A. X 7 X
005/2011 LTC  Linha de Transmissão Corumbá S.A. X 5 -
017/2016 MIRACEMA Miracema Transm. de Energia Elétrica S.A. X 2 -
003/2010 LTMC  Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. X 8 X
006/2011  SLTE  Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. X 3 X

Todos os contratos da tabela passarão por revisão da RAP ofertada em leilão (item A). No entanto, somente 17 terão ativos incrementais, relativos a reforços e melhorias, passíveis de revisão da receita (item C)

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp014_2021@aneel.gov.br a partir de 8 de abril, até 24 de maio de 2021.

 

 

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