ANEEL a um passo de se tornar regulador de referência mundial, conclui OCDE

A apresentação da Agência, conduzida pelo diretor-geral, André Pepitone e pela diretora Elisa Bastos, ocorreu durante reunião do Network of Economic Regulators (NER) – fórum de reguladores da OCDE

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Atualização monetária de débitos dos consumidores é tema de consulta pública

Atualização monetária de débitos dos consumidores é tema de consulta pública

Autor: AID

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A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (6/4), abertura de consulta pública para discutir a proposta de aprimoramento do índice de atualização monetária dos débitos dos consumidores. 

A proposta em consulta prevê que a atualização monetária de débitos dos consumidores deixe de ser efetuada pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) - que acumula alta de mais de 31% nos últimos 12 meses - e passe a ser realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - cujo valor acumulado em 12 meses está em cerca de 5%.

“Trata-se de ação regulatória que, além de ser a alternativa tecnicamente mais apropriada, mostra-se humanamente necessária, visto que ampara os consumidores de energia elétrica mais vulneráveis e os protege de taxas de juros destoantes da realidade econômica em meio ao cenário atual”, destacou o diretor da ANEEL e relator do processo, Sandoval Feitosa. 

Interessados devem enviar suas contribuições à Consulta Pública nº. 016/2021 até 19 de abril de 2021 para o e-mail cp016_2021@aneel.gov.br. Para mais informações sobre a proposta, acesse www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

 

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