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ANEEL realiza audiência pública para debater proposta de Sandboxes Tarifários

REGULAÇÃO

ANEEL realiza audiência pública para debater proposta de Sandboxes Tarifários

Autor: AID

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta quarta-feira (6/10) audiência pública (AP23/2021) para apresentar a proposta de regulação da aplicação de Projetos-Piloto de Tarifas (Sandboxes Tarifários). Durante o evento, transmitido pelo canal da Aneel no YouTube, seis agentes do setor elétrico (distribuidoras, associações e conselhos de consumidores) fizeram contribuições por vídeo e áudio.

Os sandboxes consistem em ambientes de experimentação com resultados obtidos no ambiente real e não em bancadas. No caso das tarifas, a medida permitirá uma formatação adequada e personalizada dos preços da energia elétrica para os consumidores de baixa tensão (grupo B), usuários de inovações tecnológicas como veículos elétricos, geração distribuída e sistemas de armazenamento acessíveis.



Segundo o diretor Sandoval Feitosa, que presidiu a audiência pública como relator da proposta, “temos a certeza de que as inovações trarão, seguramente, tarifas mais condizentes com a realidade do setor elétrico que busca por mais tecnologia e mais serviços para o consumidor, especialmente na distribuição de energia”.

O projeto faz parte da consulta pública nº 049/2021, que está recebendo contribuições até a próxima quarta-feira, dia 13, pelo e-mail cp049_2021@aneel.gov.br. Os documentos relacionados estão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

A proposta para desenvolvimento e aplicação de projetos-piloto que envolvam faturamentos diferenciados pelas distribuidoras é composta por três linhas de ação: o estabelecimento de Resolução Normativa com diretrizes gerais para criação dos Sandboxes Tarifários; a criação de um Projeto-Piloto de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento do Setor Elétrico), com o objetivo de realizar a Governança dos Sandboxes, sua gestão, organização e acompanhamento de resultados; e a realização de Chamada Pública para incentivar a execução dos sandboxes por parte das distribuidoras.

 

 

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