GERAÇÃO

ANEEL promove seminário sobre geração de energia com resíduos sólidos urbanos

O I Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica com Resíduos Sólidos Urbanos será realizado na próxima quarta-feira 8/12, a partir das 9h

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Aprovadas Regras de Comercialização de Energia Elétrica - versão 2022

Aprovadas Regras de Comercialização de Energia Elétrica - versão 2022

Autor: ANEEL

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)




A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada nesta terça-feira (23/11), as normas para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2022, a serem operacionalizadas a partir de dezembro de 2021.

As Regras formam o conjunto de comandos operacionais e as formulações algébricas que possibilitam a contabilização e liquidação da energia elétrica comercializada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).  A versão 2022 das normas foi aprovada após a implementação dos ajustes propostos pela CCEE e da análise das 54 contribuições de 18 agentes setoriais recebidas na consulta pública nº 055/2021.

Confira o resumo das alterações propostas pela CCEE:

Tipo de alteração

Alteração

Regulatória

Término de suprimento dos CCEAR-D oriundos do 1º Leilão de Energia Nova e do 22º Leilão de Energia Existente

Regulatória

26º, 28º e 29º Leilões de Energia Nova – Início de suprimento em 2023 e em 2024

Regulatória

CBR – Recomposição de lastro em casos de redução de Garantia Física (GF), e consideração de usinas sem GF definida pelo MME

Regulatória

Tratamento de desconto em TUSD/TUST – Lei nº 14.120, de 2021

Regulatória

Possibilidade de o cessionário reduzir/ceder cessões posteriormente (25º Leilão de Energia Existente)

Regulatória

Implementação da Resolução Normativa nº 904, de 2020

Aprimoramento

Apuração da Receita de Venda para CCEAR-Q Energia Existente

Aprimoramento

Retirada da regra de declaração de lastro para o 1º ano

Aprimoramento

Ajuste de operacionalização de autoprodutor modelado sob varejista

Aprimoramento

Desconsideração da Inflexibilidade no Custo de Descolamento


A Agência decidiu ainda, aprovar a correção das versões relativas aos anos de 2015 a 2021. Para a diretora Elisa Bastos, “os valores pagos indevidamente pelos agentes de consumo aos geradores devem ser devolvidos por meio da recontabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) desde janeiro de 2015, quando iniciou a vigência das REGRAS relativas à Resolução Normativa nº 658, de 2015”, declarou Elisa em seu voto.

O efeito esperado da recontabilização é a reversão aos agentes consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), e do Ambiente de Contratação Livre (ACL) de valores pagos aos agentes geradores a título de custo de descolamento. O processamento das recontabilizações segue o previsto nos Procedimentos de Comercialização.

Os documentos correspondentes a esta e outras consultas podem ser encontrados no endereço www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

 

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