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Documentos - Segurança de Barragens

Documentos - Segurança de Barragens

por: SFG - publicado: 23/07/2019 00:52, última modificação: 16/09/2019 16:43

Formulário de Segurança de Barragens:

Todos os agentes detentores de outorga de energia hidráulica  (PCH ou UHE) , à exceção da UHE Itaipu deverão obrigatoriamente preencher o FSB e encaminhar à ANEEL.

Os arquivos devem ser transmitidos pelo sistema DutoNet da ANEEL até 31 de janeiro de cada ano ou antes da usina entrar em operação comercial.

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Declaração do Representante Legal

Todas as usinas outorgadas devem apresentar a Declaração do Representante Legal no momento do pedido de operação da 1ª Unidade Geradora de usinas novas.

A base regulatória para tanto é a Resolução Normativa n° 696/2015, que trata de Segurança de Barragens, combinada com o Inciso I do Art. 5° da Resolução Normativa n° 583/2013, que versa sobre a entrada em operação comercial de novas usinas. Faça o download do arquivo abaixo:

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Check List

A fiscalização de Segurança de Barragens realizada pela ANEEL tem como principal objetivo verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico, com foco nas condições de segurança de barragens, dicks e estruturas associadas, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015.

Para facilitar o cumprimento de seu objetivo, a SFG criou um Check List orientativo para as fiscalizações de campo de segurança de barragens, para guiar o fiscal em campo e orientar os agentes a respeito dos principais pontos abordados na fiscalização da Agência.