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Documentos - Segurança de Barragens

Documentos - Segurança de Barragens

por: SFG - publicado: 23/07/2019 00:52, última modificação: 28/11/2019 18:09

Formulário de Segurança de Barragens:

Todos os agentes detentores de outorga de energia hidráulica  (PCH ou UHE), à exceção da UHE Itaipu deverão obrigatoriamente preencher o FSB e encaminhar à ANEEL. As informações devem ser transmitidas pelo novo sistema FSBWeb (http://fsb.aneel.gov.br) até 31 de janeiro de cada ano ou antes da usina entrar em operação comercial.

Confira a gravação do webinar sobre o tema:

Contextualização: 00:00 / Pesquisa de usinas: 06:41 / Dados do Empreendedor: 12:20 / Dados do Empreendimento: 15:08 / Perguntas: 18:17 / Lista de barramentos: 22:08 / Dados do barramento: 23:13 / Matriz de classificação: 27:32 / Perguntas: 30:16 / Acidentes e incidentes: 33:58 / Informações complementares: 33:06 / Perguntas: 41:01 / Enquadramento na Norma: 46:15 / Verificação de pendências: 47:22 / Obrigações Normativas: 48:40 / Perguntas: 52:53 / Verificação de pendências (continuação): 59:47 / Finalizar: 1:00:52 / Perguntas finais: 1:02:36

  • ATENÇÃO: A ANEEL entrará em contato com os agentes, por meio dos e-mails cadastrados no antigo sistema DutoNet, para intruções de acesso ao novo sistema FSBweb.

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Declaração do Representante Legal

Todas as usinas outorgadas devem apresentar a Declaração do Representante Legal no momento do pedido de operação da 1ª Unidade Geradora de usinas novas.

A base regulatória para tanto é a Resolução Normativa n° 696/2015, que trata de Segurança de Barragens, combinada com o Inciso I do Art. 5° da Resolução Normativa n° 583/2013, que versa sobre a entrada em operação comercial de novas usinas. Faça o download do arquivo abaixo:

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Check List

A fiscalização de Segurança de Barragens realizada pela ANEEL tem como principal objetivo verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico, com foco nas condições de segurança de barragens, dicks e estruturas associadas, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015.

Para facilitar o cumprimento de seu objetivo, a SFG criou um Check List orientativo para as fiscalizações de campo de segurança de barragens, para guiar o fiscal em campo e orientar os agentes a respeito dos principais pontos abordados na fiscalização da Agência.