Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)

por: SFF - publicado: 23/11/2015 14:35, última modificação: 22/02/2016 14:56

A Fiscalização Econômica e Financeira tem o propósito de averiguar a gestão dos agentes no sentido de preservar o equilíbrio econômico e financeiro das concessões, objetivando a modicidade das tarifas. Conceitualmente, a Fiscalização abrange os seguintes enfoques:

  • Anuências: referem-se às transações realizadas pelos agentes que necessitam de anuência da ANEEL sendo, em grande parte, autorizadas pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira por delegação da Diretoria da ANEEL.
     
  • Acompanhamento do desempenho dos agentes: com base no fluxo de informações recebidas dos diversos agentes (informações essas objeto de regulação contábil), a ANEEL acompanha vários itens de controle, avaliando o desempenho, o cumprimento das obrigações contratuais e da regulamentação setorial, bem como da legislação vigente.
     
  • Visitas de fiscalização: referem-se ao exercício da fiscalização in loco para verificar se os procedimentos adotados pelos agentes são condizentes com o que expressa os contratos de concessões, regulamentos e legislação, bem como para validar dados e informações a fim de subsidiar os processos decisórios da ANEEL, em especial os referentes às revisões tarifárias.