A Resolução Normativa nº 493/2012 define os procedimentos e condições gerais de fornecimento para os dois tipos de sistemas de geração isolada: Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI) e Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI). Enquanto o tipo MIGDI constitui sistemas de geração e distribuição isolados com potência instalada total de geração de até 100 kW, o tipo SIGFI constitui sistemas de geração utilizados para o atendimento de uma única unidade consumidora por meio de uma matriz puramente intermitente. 

A Agência acompanha os atendimentos realizados e a qualidade do fornecimento destas unidades consumidoras por meio de relatórios semestrais, os quais são fornecidos pelas distribuidoras. 

Estes relatórios reúnem os cadastros das unidades consumidoras contempladas pelos modelos MIGDI e SIGFI em escopo nacional, de acordo com os registros provenientes das respectivas distribuidoras responsáveis. O formato dos dados agrega os resultados de qualidade de cada distribuidora em base semestral, de acordo com as orientações da REN 493/2012. 

Dessa forma, verifica-se um painel de Cadastro incluindo a listagem das unidades sob o regime MIGFI e SIGFI, cada qual contendo, entre outros atributos mais específicos, as seguintes informações: 

• Distribuidora responsável; 

• Categoria SIGFI ou MIGDI, de acordo com a REN 493/2012; 

• Código da unidade consumidora; 

• Classe, Tensão e Grupo Tarifário, de acordo com a classificação do Módulo 10 do PRODIST; 

• Disponibilidade Mensal e tipo de matriz utilizada (para SIGFI), de acordo com a REN 493/2012; 

• Coordenadas geográficas; 

Além disso, também se apresenta um painel de Ocorrências contendo o registro de ocorrências de cada distribuidora por período semestral, abrangendo as informações requeridas pela REN 493/2012 no que tange o registro de ocorrências no relatório semestral de qualidade: 

• Distribuidora responsável; 

• Código da unidade consumidora; 

• Tipo da ocorrência; 

• Duração da ocorrência; 

• Fato gerador; 

• Prazo de resolução da ocorrência; 

As informações das unidades consumidoras dos Sistemas Isolados e de Fontes Intermitentes podem ser consultadas clicando abaixo: