Sistemas Isolados e com Fontes Intermitentes
A Resolução Normativa nº 493/2012 define os procedimentos e condições gerais de fornecimento para os dois tipos de sistemas de geração isolada: Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI) e Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI). Enquanto o tipo MIGDI constitui sistemas de geração e distribuição isolados com potência instalada total de geração de até 100 kW, o tipo SIGFI constitui sistemas de geração utilizados para o atendimento de uma única unidade consumidora por meio de uma matriz puramente intermitente.
A Agência acompanha os atendimentos realizados e a qualidade do fornecimento destas unidades consumidoras por meio de relatórios semestrais, os quais são fornecidos pelas distribuidoras.
Estes relatórios reúnem os cadastros das unidades consumidoras contempladas pelos modelos MIGDI e SIGFI em escopo nacional, de acordo com os registros provenientes das respectivas distribuidoras responsáveis. O formato dos dados agrega os resultados de qualidade de cada distribuidora em base semestral, de acordo com as orientações da REN 493/2012.
Dessa forma, verifica-se um painel de Cadastro incluindo a listagem das unidades sob o regime MIGFI e SIGFI, cada qual contendo, entre outros atributos mais específicos, as seguintes informações:
- Distribuidora responsável;
- Categoria SIGFI ou MIGDI, de acordo com a REN 493/2012;
- Código da unidade consumidora;
- Classe, Tensão e Grupo Tarifário, de acordo com a classificação do Módulo 10 do PRODIST;
- Disponibilidade Mensal e tipo de matriz utilizada (para SIGFI), de acordo com a REN 493/2012;
- Coordenadas geográficas;
Além disso, também se apresenta um painel de Ocorrências contendo o registro de ocorrências de cada distribuidora por período semestral, abrangendo as informações requeridas pela REN 493/2012 no que tange o registro de ocorrências no relatório semestral de qualidade:
- Distribuidora responsável;
- Código da unidade consumidora;
- Tipo da ocorrência;
- Duração da ocorrência;
- Fato gerador;
- Prazo de resolução da ocorrência;