Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE)

por: SPE - publicado: 23/11/2015 14:24, última modificação: 25/05/2016 14:38

Cabe à Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE) regulamentar os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) estabelecidos pela Lei n° 9.991/2000 como de obrigação das empresas de energia. Também tem como atribuição acompanhar a execução dos projetos e avaliar seus resultados.

A SPE estabelece as diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração desses projetos por meio do Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica e do Manual de Procedimentos do Programa de Eficiência Energética.