SRD - Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição

por: SRD - publicado: 23/11/2015 14:42, última modificação: 29/08/2017 09:05

Atribuições

De acordo com o Regimento Interno da ANEEL, compete à SRD a regulação técnica dos serviços de distribuição de energia elétrica, com vistas ao estabelecimento de regras e procedimentos referentes a: 

Para tal, a SRD se organiza conforme organograma abaixo:

Grupo Acesso e Padrões Técnicos

Responsável, dentre outras, pelas atividades relacionadas aos seguintes temas:

  • Acesso ao sistema de distribuição, incluindo regras gerais de acesso por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora; micro e minigeração distribuída; critérios técnicos para incorporação de redes particulares pela distribuidora; e auxílio técnico à SCT nos processos de autorização de redes particulares a consumidores;
  • Padrões técnicos, incluindo critérios gerais para os sistemas de medição no âmbito da distribuição; compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com demais setores; e critérios para utilização da tecnologia Power Line Communications - PLC;
  • Valores de referência, incluindo emissão de campos elétricos e magnéticos de instalações do âmbito da distribuição; fator de potência dos acessantes do sistema de distribuição; e valores padronizados de tensão de atendimento para o âmbito da distribuição;
  • Procedimentos operativos a serem seguidos por distribuidoras e acessantes no âmbito da distribuição;
  • Auxílio técnico nos processos de análise de enquadramento de projetos do âmbito da distribuição no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI).

Grupo Qualidade

Responsável, dentre outras, pelas atividades relacionadas à regulamentação e ao acompanhamento da qualidade e das condições na prestação do serviço por parte das distribuidoras: qualidade do serviço (indicadores de continuidade e de tempo de atendimento às ocorrências emergenciais); qualidade do produto (nível de tensão, harmônicos, desequilíbrio de tensão, flutuação de tensão, variações de tensão de curta duração, e variação de frequência); qualidade comercial (reclamações, atendimento) e indicadores e taxas relacionados à segurança do trabalho e da população. Ainda estão no âmbito dessa equipe as atividades relacionadas à regulação das perdas técnicas nos sistemas distribuição; ao planejamento e Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD; redes subterrâneas e análise de investimentos para sub-rogação de CCC.

Grupo Atendimento e Políticas Públicas

Responsável, dentre outras, pela regulamentação e acompanhamento de procedimentos para os seguintes temas: atendimento de unidades consumidoras; critérios de titularidade e classificação de unidades consumidoras; participação financeira de consumidor; fornecimento precário e provisório; Sistemas individuais de Geração de Energia com Fontes Intermitentes (SIGFI) e Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI); Consumidor Rural / Irrigante; atendimento ao público (presencial, teleatendimento e ouvidoria). Também estão entre as atividades as questões relacionadas à implantação e ao acompanhamento de politicas públicas (Minha Casa Minha Vida, tarifa social, universalização e Luz para Todos e padrão para o consumidor rural).

Grupo Faturamento e Serviços

Responsável, dentre outras, pelos aspectos comerciais relacionados aos seguintes temas: modalidades tarifárias; contratos; procedimentos para medição / leitura; cobrança / pagamento; bandeiras tarifárias; formatação e informações da fatura; inadimplência e suspensão do fornecimento; procedimentos irregulares; ressarcimento de danos elétricos; perdas não técnicas; serviços cobráveis; atividades acessórias; pré-pagamento; veículos elétricos. Também estão entre as atividades a regulamentação e o acompanhamento dos temas relacionados à Iluminação Pública.

Grupo Geoprocessamento e Informações Requeridas

Com natureza mais transversal, é responsável pela interlocução com os agentes e outras superintendências com os quais a SRD se relaciona, em especial distribuidoras, para obtenção, tratamento e disponibilização de dados e informações necessários à execução dos principais processos da Superintendência, como, por exemplo, definição de limites e acompanhamento da qualidade dos valores apurados dos indicadores de continuidade, indicadores de qualidade do produto e de segurança do trabalho, cálculo de perdas técnicas, sorteio de unidades consumidoras para verificação dos indicadores de qualidade do produto, acompanhamento da continuidade nos pontos de conexão D-D e D-DIT, análise de investimentos das distribuidoras, fiscalização da base incremental, gestão de dados relacionados aos programas Luz Para Todos e Tarifa Social, análise de aspectos técnicos necessários à exame de pedidos de acesso, dentre outros.

Gestão

  • Superintendente: Carlos Alberto Calixto Mattar
  • Assessor: Hugo Lamin

Contatos

Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD)
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
SGAN 603, módulo J, sala 206
Brasília - DF
70830-110

Tel.: (61) 2192-8927
Fax: (61) 2192-8911

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