Editais de Transmissão

por: SEL - publicado: 13/11/2015 13:31, última modificação: 21/07/2016 09:53

Os editais de licitação de concessões de instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN procedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL possibilitam que pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e fundos de investimentos em participação, isoladamente ou em consórcio, participem da disputa. Os interessados precisam preencher os requisitos de Inscrição para estarem aptos a participarem da sessão pública de Leilão.

 

De acordo com a nova sistemática adotada, os Leilões são realizados com inversão da ordem de fases, ocorrendo o juízo de habilitação apenas após a realização do Leilão e a divulgação das propostas vencedoras.

 

Na fase de habilitação, será analisada a regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira das proponentes vencedoras conforme exigido pelo EDITAL. Tais proponentes deverão comprovar que se encontram em dia com suas obrigações frente ao governo brasileiro, especialmente no que diz respeito aos tributos, e que possuem patrimônio líquido e capacitação técnica para construir, manter e operar as instalações, para as quais ofereceram proposta que se sagrou vencedora.

 

Proponentes vencedores que não sejam titulares de concessão de transmissão deverão constituir sociedade de propósito específico para explorarem a concessão.